A Justiça da Inglaterra e País de Gales determinou, nesta segunda-feira (12), que o Comitê de Clientes do Litígio de Mariana não possui autoridade legal para substituir os advogados que representam os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão no exterior. Com o veredito, o escritório britânico Pogust Goodhead (PGMBM) continuará à frente da defesa do caso, pelo menos durante os próximos meses.
A decisão judicial representa um revés expressivo para o escritório norte-americano Bailey Glasser International (BGI), que possui ligações com Thomas Goodhead, fundador e ex-sócio do próprio PGMBM. Se a Justiça britânica tivesse validado a legitimidade do Comitê para realizar a substituição em massa, o BGI assumiria automaticamente a representação legal das vítimas na ação contra a mineradora BHP, controladora da Samarco junto à Vale.
Diante do atual cenário, os próximos passos do BGI no processo tornam-se incertos. Para conseguir representar os cerca de 438 mil atingidos pela tragédia, o escritório americano precisará firmar contratos individuais diretamente com cada uma das vítimas. O próprio Comitê de Clientes já havia classificado essa exigência como uma tarefa inviável nos autos da ação. O PGMBM também sinalizou durante os debates na Justiça que a rescisão dos contratos atuais sem justa causa poderá acarretar a cobrança de multas.
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A disputa entre as duas bancas teve início no final de agosto, quando o Comitê, composto por representantes dos atingidos, notificou o PGMBM sobre a intenção de destituí-lo e repassar o controle do caso ao BGI. O escritório britânico contestou a medida, argumentando que as atribuições conferidas ao Comitê no momento de sua criação não incluíam a alteração da representação legal. Na defesa, a firma britânica sustentou que cada cliente tem o direito fundamental de escolher seu próprio advogado.
Em resposta à decisão desta segunda-feira, o escritório Bailey Glasser International emitiu uma nota à imprensa declarando que “compartilha a decepção” do Comitê. “O Comitê agora avaliará cuidadosamente, junto a seus advogados, quais medidas poderá adotar, e contará com todo o apoio do BGI nesse processo. Nosso compromisso com os atingidos e com sua luta por justiça permanece inalterado”, destacou o BGI.
A manutenção da defesa na Justiça inglesa garante, ainda, um forte alívio nas finanças do PGMBM. O escritório britânico tem pendente o recebimento da segunda parcela de um financiamento de US$ 150 milhões firmado com uma gestora americana de investimentos — montante que corria o risco de não ser repassado caso a firma perdesse a representação dos milhares de atingidos de Mariana.
Fora dos tribunais, a batalha pela confiança das vítimas continua. Nas redes sociais, o BGI publica frequentemente registros de encontros de seus advogados com parte dos atingidos. Em contrapartida, o PGMBM tem feito uma série de acusações contra Thomas Goodhead, alegando que o advogado estaria interferindo nas decisões tomadas pelo Comitê.
Fonte: As informações foram divulgadas inicialmente pelo jornalista Pedro Lovisi, do portal O Fator.
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