O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que encerra a escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A votação expressiva registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada uma das rodadas.
Apesar da aprovação, a medida ainda não entra em vigor de imediato. Para que o cronograma comece a rodar, a emenda constitucional precisa ser promulgada e publicada oficialmente.
A partir da publicação, a transição para a nova escala ocorrerá em etapas. Na primeira, o limite semanal de trabalho cairá de 44 para 42 horas, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso por semana. Na segunda etapa, que ocorre 12 meses após a primeira, a jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais, mantendo os dois dias de folga.
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A proposta garante que não haverá redução nos salários dos trabalhadores com a diminuição da jornada. O texto também define que um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos, embora acordos e convenções coletivas possam estabelecer escalas diferenciadas desde que garantam a média de duas folgas semanais e pelo menos um descanso a cada sete dias. Atividades essenciais como saúde, transporte e segurança poderão ter regras próprias previstas em lei.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
