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Primeira Turma do Supremo mantém condenação de Eduardo Bolsonaro

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão no processo sobre o aumento das tarifas propostas pelos Estados Unidos. O placar da votação virtual, que terminou nesta sexta-feira (18), foi de quatro votos a zero. Participaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, relator do caso.

Condenação

Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho deste ano pelo crime de coação no curso do processo. O colegiado concordou com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou haver provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. Outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e de integrantes do governo federal, além da aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento do STF.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência Brasil


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