A proibição das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, pode provocar desequilíbrio financeiro entre os clubes brasileiros e seus concorrentes sul-americanos. O argumento foi apresentado pelo advogado José Francisco Manssur, representante do Cruzeiro, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que determinou o fim das apostas de quota fixa e dos cassinos online no Brasil.
Ao defender os interesses do clube mineiro, Manssur argumentou que a medida compromete receitas previstas em contratos de patrocínio firmados antes da proibição. Segundo ele, a manutenção das parcerias comerciais com empresas de apostas por equipes de outros países pode colocar o futebol brasileiro em desvantagem.
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“Especialmente entre os nossos clubes e os clubes dos nossos rivais argentinos, que continuarão tendo as bets em suas camisas”, afirmou.
O Atlético Mineiro, por sua vez, não enviou representante para se manifestar na audiência. Embora tenha integrado o grupo de clubes que se posicionaram publicamente contra a MP, alegando prejuízos financeiros aos orçamentos das equipes, o time alvinegro não participou das sustentações orais realizadas perante o ministro Luiz Fux.
Durante a audiência, representantes de clubes e entidades esportivas argumentaram que os contratos de patrocínio foram firmados com base na legislação vigente à época e que a proibição compromete receitas previamente planejadas. Outro ponto de contestação foi o prazo de dez dias estabelecido para a adaptação ao novo modelo.
As manifestações dos dirigentes esportivos, no entanto, contrastaram com os argumentos apresentados pelo governo federal, que defende a manutenção da proibição diante dos impactos das apostas sobre o endividamento das famílias e a saúde pública.
Governo aponta aumento na procura por atendimento no SUS
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a manutenção da medida e alertou para as consequências da dependência em jogos online. Durante sua participação, destacou os riscos de endividamento, violência familiar, agravamento de problemas de saúde mental e suicídios relacionados ao vício em apostas.
“A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets”, afirmou.
Padilha apresentou dados que apontam um aumento de 200% na procura por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência de problemas associados às apostas. Segundo o ministro, 28 milhões de pessoas fizeram apostas nos 12 meses anteriores à proibição. Desse total, aproximadamente 11 milhões apresentaram padrões de risco ou comportamento problemático.
Outro dado apresentado foi o registro de 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de CPFs, mecanismo que permite bloquear o acesso dos usuários às plataformas de apostas.
“Não é dinheiro que se perde, perde o controle da vida. Quarenta por cento deles [do total de 1,2 milhão] falaram que não aguentam mais perder o controle”, acrescentou.
O ministro também argumentou que a experiência internacional demonstra o agravamento dos indicadores de saúde relacionados aos jogos online em países que legalizaram as apostas. Para ele, a proibição é uma medida necessária para evitar que os prejuízos sejam transferidos para o sistema público de saúde e para as famílias.
Proibição também mobiliza movimentos sociais
A discussão no STF ocorre em meio a uma mobilização de movimentos sociais e organizações da sociedade civil pela manutenção da proibição. Na noite de segunda-feira (2), o Instituto Conhecimento Liberta (ICL), liderado pelo educador e empresário Eduardo Moreira, lançou a campanha “Bets Nunca Mais”.
O abaixo-assinado, que ultrapassou 1,5 milhão de assinaturas em menos de 24 horas, reúne três reivindicações centrais: a manutenção da proibição das apostas, o fim da publicidade e dos patrocínios de empresas do setor em clubes esportivos e transmissões de jogos, além da ampliação do atendimento público às pessoas afetadas pela ludopatia e às famílias endividadas.
A mobilização busca pressionar o Supremo a manter a validade da MP nº 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A medida é questionada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que acionou a Corte para tentar restabelecer as operações das plataformas e a publicidade do setor.
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O STF analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada por entidades ligadas ao mercado de apostas, que alegam insegurança jurídica e prejuízos aos contratos comerciais firmados antes da proibição.
Debate sobre patrocínios gera repercussão
Uma das manifestações que provocaram reação nas redes sociais foi a do presidente do Fluminense, Matheus Montenegro. Durante a audiência, o dirigente comparou os impactos do endividamento das famílias aos possíveis prejuízos financeiros provocados pela proibição das bets para os clubes.
Montenegro argumentou que a interrupção dos contratos poderia provocar uma redução significativa nas receitas das equipes, com consequências como demissões de funcionários. A comparação foi criticada por integrantes da sociedade civil, que apontaram a diferença entre os prejuízos financeiros enfrentados por instituições esportivas e os danos sociais provocados pelo endividamento de famílias por causa das apostas.
Os dados sobre o impacto econômico das plataformas ajudam a dimensionar o problema. De acordo com informações do Boletim Fiscal dos Estados, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões em apostas no ano passado.
Além dos prejuízos individuais, o governo aponta que a expansão do mercado de apostas comprometeu parte da renda destinada ao consumo e às necessidades básicas. O Brasil chegou a registrar cerca de 50 milhões de usuários dessas plataformas, com mais de 80 empresas atuando no mercado antes da proibição.
Supermercados registram aumento nas vendas
Os possíveis efeitos econômicos da proibição também aparecem nos indicadores do varejo alimentar. Levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apontou crescimento de 6,5% nas vendas do setor entre 5 e 11 de outubro, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Na semana seguinte, entre 12 e 18 de outubro, a alta foi de 6,3%.
Em Minas Gerais, Espírito Santo e no interior do Rio de Janeiro, o crescimento chegou a 10,6%, segundo os dados apresentados. Entre os produtos que impulsionaram o resultado estão itens de primeira necessidade, como arroz, óleo, macarrão e café.
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O movimento foi apontado como um possível reflexo da redução dos gastos das famílias com apostas, permitindo que parte da renda voltasse a ser destinada ao consumo cotidiano. Dados relacionados às transferências via Pix também indicaram queda nos pagamentos direcionados às plataformas após a proibição.
A rejeição às apostas online também aparece nas pesquisas de opinião. Levantamento Atlas/Bloomberg, divulgado em 23 de setembro, apontou que 75% dos brasileiros são favoráveis ao fim das plataformas.
