O Rio de Janeiro pagou a primeira parcela da dívida com a União dentro das regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) na última quarta-feira (15). Com isso, o estado reduzem cerca de R$ 300 milhões os repasses mensais à União e estendeu o prazo para quitação até 2056. A adesão ao novo programa federal, no entanto, foi atrasada em mais de um ano pelo ex-governador Cláudio Castro (PL).
Sem negociar uma saída mais amena para a crise fiscal, o plano de renegociação do governo Castro para 2027 não considerava o Propag, e deixaria um déficit de R$ 19 bilhões nas contas estaduais. Desde valor, R$ 12 bilhões seriam destinados apenas ao pagamento da dívida com a União.
Com a adesão ao Propag, oficializada em cerimônia com o presidente Lula (PT) no dia 22 de junho, o pagamento mensal caiu de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. O programa foi criado pelo governo Lula (PT) em 2025 e irá gerar uma economia de R$ 6 bilhões este ano para o estado do Rio, podendo alcançar mais R$ 12 bilhões para o próximo ano.
Somado a isso, o governador interino, Ricardo Couto, impôs um pente-fino na administração estadual, o que inclui uma série de exonerações, auditorias, revisão de contratos e despesas que devem resultar em uma economia de mais de R$ 230 milhões até o fim deste ano. A meta de Couto é deixar o governo com um superávit de R$ 5 bilhões até o final da sua gestão.
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Adesão ao Propag
A adesão ao Programa foi oficializada em 5 de maio e com isso o estado deixou finalmente o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A dívida pública do Estado do Rio de Janeiro estava em R$ 210 bilhões, sendo reduzida a cerca de R$ 168,5 bilhões em débitos com a União com a adesão do Propag.
Isso foi possível mediante o pagamento, por meio da oferta de ativos, de 20% do saldo devedor, o equivalente a uma amortização de R$ 42,1 bilhões, que garantirá juros de 0% na correção do débito.
A revisão dos termos da dívida inclui contrapartidas, o Estado deve direcionar parte dos juros em investimentos na educação profissional técnica de nível médio. A legislação federal também estipula a criação de um teto de gastos, dispositivo que será enviado pelo Executivo por meio de um projeto de lei.
