O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira que as eleições para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro deverá ser de forma indireta. Assim, a votação será conduzida pela Alerj, Assembleia Legislativa do Estado do Rio Janeiro.
A confirmação foi feita após a Corte eleitoral corrigir a certidão do julgamento que condenou nessa terça-feira o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.
No texto, passou a constar “realização de eleições indiretas” para os cargos majoritários; antes, a certidão mencionava apenas “novas eleições”.
A eleição indireta será realizada porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do estado. O próximo na linha de sucessão seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, ele está afastado da presidência por decisão do Supremo Tribunal Federal, em virtude de possível envolvimento com o ex-deputado TH Joias, suspeito de intermediar compra de armas para facção criminosa.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirmou nesta quarta-feira que aguarda a definição das regras para a realização da eleição no estado.
Também nesta quarta, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal enviou ao plenário virtual da Corte a decisão com a decisão com a qual derrubou trechos da lei do estado do Rio de Janeiro ao estabelecer regras para eleição indireta aos cargos de governador e vice-governador.
Primeiro a votar, Fux reafirmou seu entendimento, proferido em liminar na semana passada, ao suspender o trecho que autorizada a votação aberta, nominal e presencial na Alerj e o que reduziu para 24 horas o prazo para desincompatibilização para interessados em concorrer aos cargos.
O julgamento está previsto para ser finalizado na próxima segunda-feira.
