O Tribunal Superior Eleitoral concluiu a análise das resoluções normativas que vão orientar as condutas de eleitores, candidatos e partidos que vão disputar as eleições deste ano. As regras sobre uso de inteligência artificial foram endurecidas.
A nova resolução proíbe o uso de inteligência artificial para recomendar candidatura a eleitores e determina que conteúdo alterado por IA não poderá circular 72h antes e 24h depois de votação.
A restrição vale para modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas.
Toda propaganda que utilizar imagem, voz ou conteúdo manipulado por inteligência artificial, deverá trazer aviso que se trata de conteúdo produzido ou alterado por IA.
Estão proibidas, também, postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.
O plenário reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
O TSE também aprovou que os partidos políticos deverão destinar recursos para candidaturas indígenas na mesma proporção das candidaturas registradas.
Foi criado ainda o programa “Seu Voto Importa”, com transporte individual gratuito no dia da eleição para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida sem meios próprios de locomoção.
As regras aprovadas serão publicadas até o dia 5 de março, quando passarão a ter validade e deverão ser aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o país.
