Um descalabro, uma falta de respeito e uma covardia com os brasileiros. Isso é o mínimo para nomear o que boa parte dos representantes do povo na Câmara e no Senado, fizeram na noite desta quarta-feira, 25, ao aprovar o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados. Disseram sim, sem nenhum peso de consciência, já que o povo disse não para o aumento em diversas pesquisas. Isso só confirma o tanto que eles estão preocupados com a população. Aberração pronta, o projeto segue para sanção do presidente Lula (PT). A expectativa é que o troco sobre o IOF, venha agora, visto que mesmo não tendo prerrogativa para decidir sobre o assunto que cabe ao Executivo, meteram o “bedelho”. Se em situações comuns, as pessoas atualmente agem no: “bateu, levou”! Imagine na política.
Quase R$ 65 milhões
Quando foi analisado pela Câmara pela primeira vez, em maio deste ano, o projeto previa um impacto estimado de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos com a criação das novas cadeiras. Porém, no Senado, o relator Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu no relatório uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas, inclusive verbas de gabinetes e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia. Com a alteração, deverão ser mantidos os valores correspondentes ao exercício de 2025, e a regra, passa a valer então, para a legislatura que se inicia em 2027. Era o mínimo depois do que fizeram, se não foi de caso pensado, para não ficar tão escrachado. Mas, nada muda o aumento absurdo do valor e as regalias que o povo terá que arcar. Já não basta os atuais 513 mais o Senado. Dois poderes que fazem praticamente a mesma coisa. Totalmente desnecessário.
Emenda para uso particular
E o do que adianta ter tantos representantes, se os eleitores continuam escolhendo mal e eles fazem o que quer porque quem votou não acompanha o mandato, não fiscaliza? Se a população fizesse o mínimo neste sentido, pelo menos diminuiria tanto desmando. Como em São Paulo, onde a Prefeitura de Barueri, recapeou oito ruas de um condomínio fechado da cidade com recursos de uma emenda milionária enviada por um morador do local: o deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP). O parlamentar enviou no ano passado, R$ 11,2 milhões para o município através da chamada “emenda Pix”. Desse total, R$ 2,2 milhões foram usados nas obras do condomínio onde ele mora. O caso foi revelado nesta quarta-feira, 25, pelo portal Metrópoles. Certamente, o nobre parlamentar quis mostrar poder e “ficar bem na fita” com os famosos que são seus vizinhos. Além dele que é radialista e tem mais de 5 milhões de seguidores nas redes sociais, residem no espaço, entre outros, a cantora Simone Mendes e a influenciadora Deolane Bezerra. A princípio, o uso do dinheiro público para o recapeamento de condomínios fechados não é ilegal. No entanto, mesmo com essa prerrogativa, os parlamentares são proibidos de destinarem emendas para benefício próprio, o que configura em improbidade administrativa. No entanto, como todo mundo está cansado de ver, “não vira nada”, como diria nosso colega Jota Batista. Sem em acusações mais graves, termina em pizza com todos comendo e celebrando, uma emenda para um “asfaltinho”, não fugiria à regra.
Prestação de contas
Ainda no assunto, mas agora na política, não nos políticos, menos ruim, os partidos políticos têm até a próxima segunda-feira, 30, para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas anual referente ao exercício em 2024. Conforme determina lei, todos os órgãos partidários que estiveram em atividade no último ano, mesmo sem nenhuma movimentação financeira, são obrigados a apresentar a prestação de contas. A elaboração das contas deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). A prestação de contas deve ser enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da direção nacional dos partidos. Nos estados, os dados são encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado. Já os diretórios municipais devem apresentar os documentos nas zonas eleitorais locais. O partido que não apresentar a prestação de contas anual poderá ficar sem receber recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). E isso, ninguém quer. Por isso, mesmo que tenham que mover “mundos e fundos”, dão um jeito de ficar em dia com a Justiça Eleitoral.
Pode concorrer
A Justiça Eleitoral é responsável por fiscalizar a prestação de contas partidária, analisando se as informações apresentadas estão conforme a movimentação financeira da legenda, incluindo receitas, despesas e a aplicação de recursos públicos, como os provenientes do Fundo Partidário. Caso as contas sejam desaprovadas, o partido não fica impedido de participar de eleições futuras. No entanto, a decisão pode resultar em sanções administrativas, como a devolução de recursos ao Tesouro Nacional e a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário. Dificilmente isso acontece. Concorrer sem grana? É ruim, hein!
