O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, para monitorar os riscos de desinformação e o uso indevido de inteligência artificial nas Eleições Gerais deste ano.
A medida foi publicada nesta sexta-feira (7) no Diário da Justiça Eletrônico. O grupo terá caráter consultivo e vai assessorar a presidência do TSE na proteção da normalidade do processo eleitoral.
O conselho vai reunir especialistas de áreas estratégicas, como tecnologia, segurança pública, direito eleitoral, comunicação e relações internacionais. Entre as atribuições, estão o acompanhamento de fenômenos ligados à desinformação, a formulação de recomendações para a Corte e a proposição de parcerias com universidades e entidades da sociedade civil. O órgão também deverá incentivar ações de educação digital e conscientização dos eleitores.
Os integrantes ainda serão definidos pela presidência da Corte e vão atuar de forma voluntária. As reuniões serão mensais a partir de agosto, com funcionamento previsto até dezembro de 2026.
A criação do conselho reforça o conjunto de regras aprovado pelo TSE para o pleito de outubro, que exige a rotulagem de conteúdos gerados por inteligência artificial e proíbe a divulgação de conteúdos sintéticos que possam manipular a imagem de candidatos nos dias que antecedem a votação.
