O Ministério das Relações Exteriores (MRE) brasileiro se posicionou, nesta quarta-feira (26), sobre uma manifestação dos Estados Unidos a respeito de ações movidas por empresas privadas contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Departamento de Estado, que é um órgão do governo norte-americano, atacou decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de impor multas a empresas sediadas nos Estados Unidos, mas que operam no Brasil, por se recusarem a bloquear perfis alegando um suposto ato em defesa da liberdade de expressão.
Na segunda-feira (24), Moraes havia suspendido a plataforma Rumble, em todo o território nacional, após a empresa anunciar que não cumpriria decisões da corte. A empresa ainda se recusou a bloquear o perfil de um foragido da justiça brasileira.
Em nota, o MRE afirmou que o governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressaltou o respeito à independência dos poderes prevista pela Constituição Federal brasileira de 1988.
O Itamaraty apontou ainda que o Departamento de Estado norte-americano distorce o sentido das decisões do STF, que busca aplicar as exigências legais brasileiras a empresas que atuam em solo nacional.
A nota também ressalta que a liberdade de expressão é um direito fundamental e que, no Brasil, deve ser exercida em consonância com os demais preceitos legais vigentes.
Segundo o comunicado, o Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa e que os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.
