Povos tradicionais de Minas Gerais se manifestaram, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta semana, contra o decreto 48.893/2024, publicado por Romeu Zema (Novo) em setembro deste ano.
Segundo líderes dos povos indígenas, quilombolas e geraizeiros, a medida restringe direitos de suas comunidades, uma vez que as mesmas não participam dos processos que determinam a realização de empreendimentos em seus territórios.
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A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) denunciou, durante a reunião, que existem “vícios no decreto”, que foi elaborado sem consulta aos povos, estabelece que as empresas definam os métodos de consulta às comunidades para implementar seus empreendimentos e restringe quem deve e quem não deve ser consultado.
Diferente do decreto de Zema, a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, garante a consulta livre, prévia e informada a povos e comunidades tradicionais quando houver medidas administrativas que possam afetar seus territórios.
Além disso, outra crítica dos povos é de que o decreto vai contra os princípios do autorreconhecimento e da autodeterminação, pois há um artigo que garante o direito de participação apenas a comunidades que são reconhecidas e certificadas pelo Estado.
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“Esse decreto é maldoso, porque tenta inverter uma lógica de existência. Esse decreto é doloso contra a vida dos povos”, afirmou o professor de direito Carlos Frederico de Souza Filho.
“O Estado, que deveria proteger o seu povo, protege grupos econômicos. Nem as mudanças climáticas servem de alerta de que precisamos mudar a rota”, lamentou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), também presente na audiência.
O outro lado
Durante a reunião, o governo estadual argumentou que o decreto foi feito a partir de “elementos técnicos”, mas que está aberto ao diálogo com os líderes das comunidades.
Edição: Ana Carolina Vasconcelos
