Fuad Noman (PSD), foi eleito prefeito de Belo Horizonte no dia 28 de outubro último, numa eleição de intensa disputa contra o candidato da extrema direita. Fuad, o prefeito do suspensório, obteve cerca de 32% dos eleitores da capital dos mineiros, menos, que os 40% dos votos nulos, brancos e abstenções. Contudo, superior aos 28% do extremista Bruno Engler (PL), candidato bolsonarista. A vitória de Fuad foi possível devido a uma intensa articulação de setores do campo democrático e popular que definiu pelo voto útil, para evitar o mal maior.
As urnas se quer foram fechadas e o prefeito eleito apresentou um projeto de lei (PL) 1014/2024 que propõem uma ampla reforma administrativa que conduzirá seu governo nos próximos quatro anos.
Reformas administrativas são realizadas de tempos em tempos, a depender do governo eleito, de seus objetivos e propostas apresentadas no curso da disputa eleitoral. Propostas e projetos que serão executados ao longo dos 4 anos, ou seja, um instrumento para facilitar, ajudar e aproximar o governo de seus objetivos.
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É verdade que o tema da reforma administrativa se quer apareceu no debate público, numa eleição despolitizada e construída na base das fake news e no vazio de propósitos. A maioria dos eleitores tiveram dúvidas, até a última hora, para definir o voto e o caminho a seguir, resultando na maior abstenção da história eleitoral de Belo Horizonte.
Embora não constando nos debates no período eleitoral, o prefeito Fuad, de forma rápida apresentou à Câmara Municipal o projeto de lei que altera de forma substancial a estrutura e o organograma da gestão municipal. O proposito deste texto não é fazer uma avaliação global do texto apresentado, mas somente de um artigo e dois parágrafos contido no corpo da lei.
Trata-se do artigo 11 e seus dois parágrafos. Onde lemos: “a PBH Ativos S.A., no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal, poderá prestar serviços de gestão e de apoio à gestão de projetos de infraestrutura, concessões, parcerias público-privadas, desestatização, parcerias em geral e outros projetos de interesse público”.
E “a PBH Ativos S.A. fica autorizada a auxiliar órgãos e entidades da Administração Pública de outros entes federativos na formulação e implementação de projetos de infraestrutura, concessões, parcerias público-privadas, desestatização, parcerias em geral e outros projetos de interesse público”.
A PBH ativos foi criada no governo Marcio Lacerda para facilitar o processo de entrega de ativos pertencentes ao povo de Belo Horizonte para o mercado financeiro e para as corporações da construção civil e suas congêneres.
Denúncias de corrupção
Desde a sua criação, a PBH ativos foi envolvida num conjunto de denúncias de corrupção, que impactou quase que a totalidade de suas operações.
Os números desta desventura neoliberal foram de tamanha grandeza e repercussão, que foi preciso fazer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. O relatório de mais de trezentas páginas está em debate no Tribunal de contas de Minas Gerais, que absorveu as denúncias e investiga os danos ao erário público.
Dentre os escândalos estão:
. A tentativa de venda de dezenas de terrenos pertencentes a cidade de Belo Horizonte ao mercado imobiliário pelo valor de um terço do seu valor de face.
. A comercialização de milhares de debentures constituídas a partir da dívida tributária dos cidadãos e cidadãs de Belo Horizonte, adquiridas pelo Banco BTG Pactual. Que conduziu todo o processo de securitização da dívida pública, incluindo a compra das debentures de forma irregular, ilegal e fraudulenta. Os desvios apurados pelo Tribunal de Contas chegam à ordem de mais de R$ 27 milhões.
. A construção de UMEIS pela construtora Odebrecht foi outro escândalo apurado pela CPI da PBH ativos. A construção de cada unidade escolar do ensino infantil e fundamental eram três vezes e meia o valor da construção da mesma escola pela Sudecap. Estas obras e a forma de sua condução foi o primeiro passo no processo de privatização das escolas e terceirização dos trabalhadores nas redes públicas pelo país.
. Outra malandragem da empresa PBH ativos é a utilização de trabalhadores da administração direta e constituição de um cabide de emprego para acomodar lideranças políticas em suas estruturas.
Apresentar no texto da reforma administrativa a expansão das atividades da PBH ativos de forma “sorrateira e despretensiosa” é um erro político e irresponsável do prefeito eleito. O conjunto de denúncias vinculados a essa empresa, abre um enorme questionamento sobre a seriedade e propósitos deste governo e de seus compromissos, assumidos em praça pública: defender as finanças pública contra a praga da corrupção e do mal feito na gestão pública.
Esse contrabando, inusitado e perigoso, um verdadeiro jabuti no Projeto de Lei, deve ser imediatamente retirado do texto que tramita na Câmara Municipal. Esta ação possibilita que o prefeito Fuad Nomam venha a público explicar seus reais compromissos com a cidade de Belo Horizonte, e assuma publicamente seus compromissos no combate a corrupção e aos desmandos da administração pública.
Ou será que o PL é choque de gestão 2.0 de um tucano arrependido!?
Gilson Reis foi presidente da CPI da PBH Ativos na Câmara Municipal de Belo Horizonte
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Este é um artigo de opinião, a visão do autor não necessariamente corresponde a linha editorial do jornal
Edição: Elis Almeida
