A execução das emendas parlamentares continua suspensa. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, após a Controladoria-Geral da República apresentar um relatório que revelou irregularidades nos repasses de verbas destinadas a Organizações Não-Governamentais.
No entanto, o ministro autorizou a execução de emendas destinadas as obras em andamento e em casos de calamidade pública.
Flávio Dino solicitou que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e as outras partes interessadas se manifestem sobre o relatório em um prazo de dez dias úteis.
No levantamento, pedido pelo próprio ministro, há direcionamento das chamadas emendas Pix, de transferência direta, para uma organização específica; ausência de chamamento público ou concurso de projetos; ausência de capacidade operacional para execução das atividades; ausência de transparência na aplicação dos recursos recebidos; além de outras irregularidades.
Como a decisão é liminar, ela ainda será submetida ao plenário.
*Com informações da Agência Brasil
