A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta terça-feira, o julgamento do chamado núcleo 2 da organização criminosa que tentou dar um golpe de estado após as eleições de 2022. Esse grupo era o responsável pela minuta de golpe, uso da Polícia Rodoviária Federal nas eleições e pelas operações que miravam os assassinatos do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. Dos seis réus, cinco foram condenados e um foi absolvido, por unanimidade.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, detalhou a participação de cada um dos acusados.
“Na utilização indevida da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições: Fernando de Sousa Oliveira, Marília Ferreira de Alencar e Silvinei Vásquez. No planejamento do “Punhal Verde e Amarelo” e na Operação Copa 2022: Mário Fernandes e Marcelo Costa Câmara. Na minuta de golpe de Estado e apresentação aos comandantes das Forças Armadas: Filipe Garcia Martins Pereira e Mário Fernandes. Na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023: Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira de Alencar. E no gabinete de crise após a consumação do golpe de Estado: Filipe Garcia Martins Pereira e Mário Fernandes,”
Mário Fernandes, general da reserva do Exército, recebeu pena de 26 anos e 6 meses de prisão; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; pena de 24 anos e 6 meses; Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército e também ex-assessor de Bolsonaro, receberam a mesma pena: 21 anos de prisão.
Os quatro foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Já Marília Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão, por organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, sendo absolvida das outras acusações.
No julgamento, a ministra Carmen Lúcia reforçou que estava em curso um golpe de estado no país:
“Havia um golpe em execução, não apenas uma cogitação particular, mas um extrapolamento de tudo que foi apresentado e uma tomada de decisões com ações encadeadas para a finalidade criminosa buscada. A versão defensiva, portanto, não tem qualquer base probatória; pelo contrário, as provas demonstram a materialidade, o contexto e a coerência dos planos que foram apreendidas.”
Já o ministro Cristiano Zanin destacou o plano que pretendia executar autoridades:
“Não se tratava de uma ideia digitalizada, mas sim de um plano em execução buscando, para se atingir o escopo do golpe de Estado e do atentado ao Estado democrático, a neutralização ou a execução de autoridades relevantes, inclusive do eminente relator.”
Os quatro ministros da primeira turma do STF determinaram ainda a perda de cargo público de Silvinei Vasques e Marília Alencar; além de encaminhar o pedido de perda de patente militar de Mário Fernandes e Marcelo Câmara.
Fernando de Souza Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de operações do Ministério da Justiça acabou absolvido por falta de provas.
Ao longo do julgamento, todos os advogados de defesa negaram as acusações e pediram a absolvição dos réus.
Com a decisão desta terça-feira, o Supremo concluiu o julgamento dos quatro núcleos denunciados pela Procuradoria Geral da República por coordenarem a tentativa de golpe de estado. Foram 29 condenados e dois absolvidos.
Mais de 1.700 ações penais envolvendo réus por participação e financiamento dos atos golpistas tramitaram na primeira turma da corte.
Houve 564 acordos com a PGR de não persecução penal, ou seja, de reconhecimento de culpa em troca de penas alternativas, e outras 810 condenações. Do total, apenas 5% dos acusados foram condenados com penas maiores de 12 anos, o que, segundo o STF, mostra que as dosimetrias das penas seguiram a responsabilidade de cada pessoa na trama golpista.
