O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Governo do Estado assinaram um acordo com a operadora Vivo para o encerramento de ações judiciais e a quitação de multas administrativas aplicadas pelo Procon estadual. O termo prevê o repasse de R$ 48,9 milhões ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).
A dívida original da empresa, questionada na Justiça, somava aproximadamente R$ 97,9 milhões. A negociação aplicou um desconto de 50% no valor para a modalidade de pagamento à vista. A operadora também arcará com R$ 12 milhões referentes a despesas processuais, totalizando R$ 61 milhões desembolsados na autocomposição.
Leia também:
O acordo extingue os processos e recursos que contestavam a cobrança das multas. Segundo o MPMG, a solução consensual reduz o volume de ações na Justiça e agiliza a liberação de recursos para o poder público. O montante destinado ao FEPDC financiará projetos de educação, fiscalização e defesa de clientes no estado.
O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, afirmou que a negociação resolve disputas que tramitavam há anos e garante o retorno dos recursos para a sociedade. A assinatura do termo ocorreu na quarta-feira (7) e reuniu representantes da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e executivos da empresa de telefonia.
Fonte: MPMG.
Mantenha-se atualizado! Selecione o Jornal Geraes como principal fonte de informação no Google e passe a receber com mais facilidade conteúdos do portal na ferramenta de busca, no Google Notícias e no Google Discover. Que tal fazer agora CLICANDO AQUI?
Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
