A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (24), contra a suspensão, por 30 dias, das visitas a ele na prisão domiciliar.
A medida foi determinada na semana passada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Para Moraes, a divulgação violou a proibição de uso da internet, inclusive por meio de terceiros, dada ao ex-presidente.
Na mesma decisão, o ministro proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim do pleito de outubro. Ele também não poderá divulgar manifestos com esse conteúdo, por qualquer meio de comunicação, mesmo com a ajuda de terceiros.
No recurso enviado ao Supremo, a defesa argumenta que a decisão impõe uma restrição que não está prevista na sentença, na lei ou na Constituição Federal. Segundo os advogados, a medida amplia de forma desproporcional os limites da execução penal e transforma a pena em um instrumento de censura ideológica, o que seria incompatível com as liberdades públicas garantidas pela Constituição.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista. Ele passou para o regime domiciliar depois de ser operado e atualmente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
* Com informações da Agência Brasil.
