O prazo para as convenções partidárias das eleições de 2026 começa nesta segunda-feira (20). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), partidos políticos e federações partidárias estão autorizados a deliberar sobre a formação de coligações e a escolher oficialmente suas candidaturas até 5 de agosto.
Em 2026, o eleitorado irá às urnas para escolher os representantes nos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador (duas vagas), deputado federal e deputado estadual ou distrital.
As convenções possuem regras estritas de organização e registro estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e pela Resolução nº 23.609/2019 do TSE.
Regras
Além de obedecer o prazo, na data da realização da convenção, a estrutura do partido ou federação deve estar juridicamente regular na circunscrição do pleito.
Os partidos políticos devem possuir órgão de direção devidamente constituído e anotado no respectivo tribunal regional eleitoral (TRE) e as federações devem contar com pelo menos um partido político em sua composição que atenda aos requisitos de órgão de direção anotado e regular na respectiva circunscrição.
Para que o ato seja considerado válido, os arquivos com a ata da convenção e a lista de presença dos participantes devem ser digitados obrigatoriamente no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex). A transmissão dos dados à Justiça Eleitoral deve ser feita via internet até o dia seguinte ao da realização do evento.
O passo seguinte ao cadastro no CANDex é o envio, pela Justiça Eleitoral, dos dados à Secretaria da Receita Federal para emissão do CNPJ de campanha. A Receita tem três dias úteis para atender à solicitação.
Partidos que já marcaram convenções nacionais
Partido Democrático Trabalhista (PDT) – 20 de julho
Partido Liberal (PL) – 25 de julho
Partido Social Democrático (PSD) – 26 de julho
Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – 27 de julho
Partido Novo (Novo) – 27 de julho
Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – 30 de julho
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – 31 de julho
Partido Verde (PV) – 31 de julho
Missão – 1º de agosto
Partido da Causa Operária (PCO) – 1º de agosto
Partido Socialista Brasileiro (PSB) – 2 de agosto
Partido dos Trabalhadores (PT) – 2 de agosto
*Com informações da Agência Brasil
