Após mais de dez anos de tramitação e uma escalada de medidas judiciais contra o Jornal JÁ, foi extinto o processo que pedia a falência do veículo de comunicação. A decisão foi tomada pela 2ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, em Porto Alegre, após a desistência da ação por parte do empresário Luiz Henrique Sanfelice, autor do processo.
O caso teve origem em 2014, quando Sanfelice ingressou na Justiça com pedido de indenização por dano moral contra o jornal, em razão da reportagem “Ela foi queimada viva”, publicada em 2010. O texto detalhava o assassinato da jornalista Beatriz Rodrigues de Oliveira, crime pelo qual o empresário foi condenado a mais de 20 anos de prisão.
A desistência foi homologada pelo juiz João Garcez de Moraes Neto, que extinguiu o processo sem resolução de mérito e anulou as medidas de cobrança da dívida. Com isso, também perde efeito o pedido de falência do veículo, apresentado em março do ano passado como forma de pressionar o pagamento da indenização.
Origem do processo
O processo está diretamente relacionado à reportagem publicada pelo Jornal JÁ em 2010, que descreveu as circunstâncias do assassinato de Beatriz Rodrigues de Oliveira, ocorrido em Novo Hamburgo. O caso teve ampla repercussão no estado.
O repórter responsável pelo texto, Renan Antunes de Oliveira, foi processado criminalmente, mas acabou absolvido, já que não foram identificados erros na reportagem. Paralelamente, o jornal respondeu à ação por dano moral.
O diretor do Jornal JÁ, Elmar Bones, explica que houve dois processos distintos: um contra o jornalista e outro contra o veículo. Segundo ele, o repórter foi absolvido “rápida e cabalmente”.
Pressão judicial
Já o processo contra o jornal “teve uma tramitação tortuosa”, na avaliação de Bones. O jornalista afirma que uma divergência sobre prazos entre a defesa e o Judiciário resultou em julgamento à revelia e condenação do veículo ao pagamento de indenização por dano moral, inicialmente fixada em R$ 18 mil, em valores de 2014.
Ele sustenta que todos os recursos foram apresentados na tentativa de discutir o mérito da ação, mas sem sucesso. Após o trânsito em julgado, tiveram início as medidas de cobrança, como bloqueio de contas e tentativa de penhora de bens.
O processo chegou a um ponto crítico em fevereiro deste ano, quando foi expedido mandado que autorizava penhora, avaliação e apreensão de bens, incluindo autorização para arrombamento da sede do jornal.
Bones classifica o caso como extremo. Ele afirma que “kafkiano é pouco para qualificar esse processo” e destaca a contradição de um cenário em que “um assassino processa o jornal que relatou o crime e ganha uma indenização por dano moral”.
Impactos da ação
Segundo o diretor, o Jornal JÁ já enfrentava outro processo semelhante, movido pela família do ex-governador Germano Rigotto, também relacionado a reportagem sobre assassinato. Nesse caso, o próprio Bones foi o autor do texto e também foi absolvido, enquanto o jornal acabou condenado por dano moral.
Ele conta que a soma dos processos resultou em mais de duas décadas de pressão judicial sobre a empresa, com impactos financeiros e operacionais. “Somando os dois processos dá mais de 20 anos de assédio judicial, com intervenções financeiras, arresto de bens”, disse.
Censura indireta
Para Bones, o uso de ações por dano moral tem sido ampliado e pode funcionar como forma indireta de censura contra jornalistas e veículos. Ele afirma que “esse mecanismo de assédio judicial, via o estatuto do dano moral, tem sido usado amplamente no Brasil, como uma espécie de censura que atinge um grande numero de jornalistas e editores país afora”.
A extinção do processo encerra formalmente a disputa judicial iniciada em 2014, mas, segundo o diretor, os efeitos acumulados ao longo dos anos ainda impactam a continuidade do veículo.
Com 40 anos completados em 2025, o Jornal JÁ mantém atualmente uma edição online e conta com um grupo reduzido de colaboradores voluntários. O diretor afirma que o futuro do projeto é incerto. “No momento, sinceramente não sei se conseguiremos”, disse.
