A CPMI do INSS foi encerrada na madrugada deste sábado (28) sem a aprovação de um relatório final, o que representa uma vitória da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. Por 19 votos a 12, os parlamentares rejeitaram o documento apresentado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), que pedia o indiciamento de 216 pessoas e a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o relatório era uma “peça frágil, que não se sustenta e não reflete as quase 40 sessões da comissão realizadas desde agosto de 2025.”
Em suas redes sociais, o parlamentar destacou que o desfecho da comissão, com a rejeição do texto do relator, enterra uma narrativa que buscava criminalizar o filho do presidente sem fundamentação jurídica sólida. “A CPMI do INSS termina com o trabalho do relator rejeitado”, pontuou.
Apesar da derrota do texto da direita, a sessão foi marcada por tensão. Após a rejeição do parecer de Gaspar, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), encerrou os trabalhos abruptamente. Viana recusou-se a colocar em votação o relatório alternativo apresentado pela base governista.
O texto da bancada do governo solicitava o indiciamento de 170 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por crimes como organização criminosa, improbidade administrativa e furto qualificado contra idosos no âmbito das fraudes previdenciárias. Com a decisão de Viana de finalizar a reunião, a CPMI termina oficialmente sem um relatório aprovado.
O relatório rejeitado pedia a prisão preventiva de Lulinha sob a alegação de “risco de evasão”, baseando-se no fato de o empresário residir atualmente em Madri, na Espanha. No entanto, a defesa e aliados reforçam que a residência no exterior é de conhecimento público e que ele retornou ao Brasil regularmente no final do ano passado para prestar esclarecimentos, o que desidrata o argumento de fuga.
Para garantir o quórum e barrar o que governistas classificaram como “espetáculo midiático”, o Palácio do Planalto mobilizou quadros importantes. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (MDB-PR), chegou a ser exonerado temporariamente para retomar seu assento no Senado e votar contra o parecer de Alfredo Gaspar, substituindo sua suplente, Margareth Buzetti (PP-MT), que se alinhava à oposição.
Mesmo sem um documento oficial da comissão, as investigações sobre as fraudes no INSS seguem na esfera judicial e pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Sem Desconto.
