O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) o orçamento para 2026 e vetou o pagamento de R$ 400 milhões em emendas parlamentares, além de remanejar outros R$ 7 bilhões e congelar mais de R$ 3 bilhões, pleiteados pelos congressistas. Assim, o governo bloqueou R$ 11 bilhões em emendas aprovadas pelo Congresso Nacional.
Os deputados e senadores haviam reservado um total de R$ 61 bilhões para suas emendas no projeto original. Esse montante era 25% maior do que o liberado em 2025, que foi de R$ 48 bilhões. Com as mudanças aplicadas pelo Palácio do Planalto, a verba destinada às emendas parlamentares deve ficar perto de R$ 50 bilhões.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o crescimento desses gastos não pode ser maior que 2,5% acima da inflação anual. Na lei sancionada, o governo se compromete em liberar 65% desses recursos antes do início do período eleitoral, ou seja, até o mês de julho.
O orçamento de 2026 projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo. Além desses recursos que ficarão à disposição do Executivo para ações durante o ano, a lei fixou um valor mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos. Essa quantia segue a regra de destinar 0,6% do Produto Interno Bruto para investimentos, com base em um PIB calculado em R$ 13.826,2 bilhões.
Programas sociais
As áreas sociais tiveram um aumento nos valores de 2026 em relação ao ano anterior. A Educação terá um orçamento de R$ 233,7 bilhões, um salto significativo em relação aos R$ 206,1 bilhões do ano anterior, um crescimento de mais de 13%. Já a Saúde contará com R$ 271,3 bilhões para custear exames, cirurgias, medicamentos e o funcionamento do SUS — um avanço em relação aos R$ 254,1 bilhões de 2025, quase 7% de aumento.
Na proposta aprovada pelo Congresso, além de prever um valor maior para as emendas impositivas, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do projeto, sugeriu cortes em importantes áreas sociais, em programas sociais voltados para a população de baixa renda. Com as medidas sancionadas por Lula, os valores foram restabelecidos.
O Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões. O programa Gás para Todos contará com mais de R$ 4,7 bilhões O Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio, para a ter R$ 11,47 bilhões.
para garantir o acesso ao botijão de gás para as famílias de baixa renda.
