A Câmara dos Deputados instalará nesta terça-feira (4) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do crime organizado para apurar a estrutura e o funcionamento do crime organizado no Brasil, especialmente as milícias e os grupos de tráfico de drogas. Esse será apenas o início de uma semana cheia no Congresso que ainda terá comissões para ouvir ministros e avaliar a proposta de isenção no Imposto de Renda.
A CPI foi idealizada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e a instalação já foi anunciada pelo presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é chamar policiais e outros agentes de segurança para entender os caminhos a fim de melhorar o combate ao crime organizado.
A extrema direita, no entanto, pretende subverter a comissão. Nomes como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sérgio Moro (União-PR) já estão na lista de indicados e congressistas do grupo já demonstraram que darão prioridade para a CPI.
O PT terá dois indicados. Os mais cotados são Jaques Wagner e Rogério Carvalho, mas nas últimas horas o nome de Randolfe Rodrigues também ganhou força. Eles ainda não fecharam uma posição sobre a CPI e terão uma reunião na próxima terça com a bancada para definir a estratégia e avaliar como a extrema direita deverá usar a comissão. Serão 11 titulares e sete suplentes para 120 dias de atuação.
Na avaliação inicial de congressistas, a extrema direita pode tentar colar a narrativa de que a esquerda é conivente com o tráfico de drogas e que prejudica o trabalho das polícias, um argumento frequentemente apresentado por esses grupos.
IR e Comissões
Também na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votará a proposta de isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta foi aprovada na Câmara, mas o senador Renan Calheiros (MDB-AL) sinalizou que o Senado pode fazer mudanças, o que faria com que o projeto voltasse para a votação entre os deputados.
O projeto de autoria do governo foi aprovado por unanimidade na Câmara. São 15 milhões de brasileiros beneficiados e cerca de 141 mil pessoas, 0.06% da população.
O Congresso também vai instalar uma comissão nesta terça para debater o programa Gás do Povo. A iniciativa substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei nº 14.237/2021) e vai oferecer recargas gratuitas de botijões de 13 kg para mais de 15 milhões de famílias, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas em todo o Brasil. Em 2026 o programa deve viabilizar cerca de 65 milhões de recargas de botijões por ano.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também vai analisar o relatório sobre a recondução de Paulo Gonet a mais um mandato na PGR (Procuradoria Geral da República).
Depois de uma semana da chacina do Rio de Janeiro, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski participará da Comissão de Relações Exteriores para falar sobre a atuação do governo no caso da concessão de proteção internacional à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, incluindo o uso de justificativas humanitárias, o transporte em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) e a “confusão” entre os institutos do asilo diplomático e do refúgio.
