O economista Paulo Kliass afirmou que a Medida Provisória (MP) nº 1303/25, que prevê o aumento da cobrança de impostos sobre as casas de apostas online (bets), foi aprovada nesta quarta (7) por margem mínima na comissão mista do Congresso e sofreu retrocessos significativos. “Ela foi aprovada apertado, 13 a 12, faltou um voto apenas para o governo não conseguir aprovar a medida, apesar de todas as concessões que o governo fez”, explicou, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
Segundo ele, o governo cedeu em pontos importantes e enfraqueceu o potencial arrecadatório da proposta, que previa inicialmente aumentar a alíquota das bets de 12% para 18%. “O governo recuou na medida, o que é ridículo”, criticou. Kliass também destacou o recuo em relação à tributação sobre o agronegócio, prevista na MP. “O governo também recuou numa medida que pretendia impor minimamente alguma taxação que afetava o agronegócio, as chamadas letras de crédito agrárias”, apontou.
Para o economista, o problema central é a submissão da política econômica à lógica da austeridade fiscal. “O governo fica criando armadilhas para si mesmo, como se ele jogasse uma casca de banana e quisesse atravessar a rua para escorregar nela”, ironizou. Ele considera que a busca pelo superávit primário é uma “imposição desnecessária” e defende que o país deveria priorizar gastos sociais em vez de seguir o teto de gastos e o arcabouço fiscal.
Kliass também criticou duramente a liberação das apostas esportivas. “Isso é um câncer, um vício que está atravessando a sociedade brasileira de alto a baixo. Ou faz um monopólio estatal controlado ou proíbe. Não tem sentido, as pessoas se endividando, famílias sendo destruídas”, afirmou. Para ele, se o governo permite a atividade, deveria ao menos garantir uma taxação justa. “Se há uma atividade tão perniciosa como essa, vamos taxar, pelo menos”, defendeu.
O economista alertou ainda para outro ponto da medida provisória, que, segundo ele, pode reduzir os recursos destinados à educação. “Introduziram o programa Pé-de-Meia no cálculo dos mínimos funcionais da educação. Na prática, você reduz a possibilidade de atingir os mínimos de despesa orçamentária com educação para o ano que vem em mais de 10%”, pontuou.
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