O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, informou nesta quinta-feira (2) que a votação do julgamento que discute o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas, entregadores e as plataformas digitais deve começar em 30 dias.
A previsão do ministro Fachin foi anunciada na abertura da sessão desta quinta-feira, após a Corte ouvir novas sustentações orais dos advogados de defesa das empresas que operam os aplicativos e entidades que defendem os motoristas e o reconhecimento do vínculo trabalhista.
“Os ministros desse Tribunal entenderam por bem, até para examinar tudo o que já foi aportado e o mais que será aportado nas sustentações de hoje, um intervalo entre essa data e a retomada do julgamento de aproximadamente 30 dias. Portanto, iremos concluir as sustentações na data de hoje”
A Suprema Corte está julgando dois processos com repercussão geral, ou seja, a decisão final vai servir de base para que juízes de instâncias inferiores decidam da mesma forma em processos semelhantes por todo o país. Cerca de 10 mil casos desse tipo estão tramitando no Poder Judiciário atualmente.
Um dos processos é uma ação da Rappi Brasil, questionando decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo com um entregador. O outro é um recurso da Uber Brasil contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho que entendeu haver relação de emprego com um motorista do aplicativo.
Os advogados da Rappi sustentam que a empresa é uma plataforma digital que faz a “união” entre quem quer vender um serviço e quem quer comprar. A Uber alegou que é uma empresa de tecnologia e faz apenas uma “intermediação tecnológica” com os motoristas, que são responsáveis pelas corridas.
Para a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno, a modalidade de trabalho motorista de aplicativo está precarizada e alertou que não se pode criar uma “casta” de trabalhadores sem direitos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou durante o julgamento e defendeu que os trabalhadores devem ter direitos básicos assegurados.
*Com informações da Agência Brasil
