A Assembleia Legislativa de Portugal aprovou nessa terça-feira (30) a nova versão da Lei de Estrangeiros. Uma versão anterior da lei chegou a ser bloqueada pelo Tribunal Constitucional por ser considerada muito severa com os familiares de imigrantes.
Segundo a Agência Reuters, a proposta de revisão do projeto de lei para conter o fluxo de imigrantes foi proposta pela coalizão de centro-direita que está no poder. O parlamento manteve a necessidade geral da nova lei de emissão de vistos, para que haja um período de residência de dois anos antes que imigrantes solicitem autorização para cônjuges se juntarem a eles em Portugal. O período pode ser reduzido pela metade, para casais que comprovarem que estavam juntos por mais de um ano antes de se mudarem para o país. O Ministro do Gabinete, António Leitão Amaro, afirmou que o projeto revisado garante equilíbrio.
“Esse tempo de uma política de imigração irresponsável terminou. Isso significa e significou por ordem num caos que estava instaurado, sempre com o humanismo, nunca instrumentalizado Não há portas escancaradas, não há portas todas fechadas, regulação efetiva da imigração, limitação dos fluxos à capacidade de integração da sociedade portuguesa. É uma proposta de lei que torna as regras claras”, diz.
A nova legislação teve maior parte dos votos favoráveis vindos dos partidos de direita. De acordo com a Agência de Notícias de Portugal, a deputada Cristina Rodrigues disse que o texto da Lei de Estrangeiros é “suficiente”, mas que o seu partido, o Chega, de extrema-direita, quer ir mais longe sobre imigração.
Entre os partidos de esquerda contrários à proposta da nova legislação, o secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, afirmou que seu partido tem “um caminho alternativo” sobre a regulação da imigração e irá apresentar uma nova proposta. Entretanto, Carneiro afastou possíveis dúvidas sobre a constitucionalidade das alterações na Lei de Estrangeiros, mas reforçou a necessidade de mão-de-obra em setores importantes da economia, como no caso da agricultura, onde mais da metade dos trabalhadores são estrangeiros
“Como aqui pude saber, 50% dos assalariados na agricultura são estrangeiros. Desses, mais de 60% tem origens na Ásia. E, portanto, é mão-de-obra essencial à vida da nossa economia e às condições do crescimento do nosso país”, relata.
Portugal tem mais de 10 milhões de habitantes, com cerca de 1,5 milhão de estrangeiros morando legalmente no país até o ano passado, o dobro do registrado há três anos. Estimativas do Ministério das Relações Exteriores do Brasil indicam que mais de meio milhão de brasileiros vivem em Portugal.
