“O passado que não passa”. É este o tema do 42º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo lançado nesta quarta-feira (7) pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, secção gaúcha (OAB/RS), em evento no âmbito do 5º Cidade da Advocacia, maior encontro jurídico do Sul do Brasil. As inscrições para o prêmio abrem em outubro e o resultado será divulgado em dezembro.
O tema escolhido não poderia ser mais atual. “O passado que não passa” está presente na vida nacional desde a consolidação do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff no dia 31 de agosto de 2016, com o seu impeachment aprovado por 61 votos contra 20. Naquele nefasto dia, torturadores foram homenageados na declaração de votos de parlamentares. E um dos deputados, Jair Bolsonaro, seria eleito presidente da República em 2018, fortalecendo os ataques à democracia, às instituições e aos movimentos sociais.
O ideário da ditadura, imposta aos brasileiros em 1964, foi revigorado com a eleição de um ex-capitão do Exército, expulso da corporação por arruaça, e voltou a ganhar massa com o apoio explícito do presidente dos Estados Unidos Donald Trump, processado em várias frentes do Judiciário, mas, que mesmo assim, foi eleito. Ele lidera o país mais belicista do mundo e aquele que mais financia golpes de Estado no planeta.
O passado que não passa também está sentado ao lado dos parlamentares dos partidos de oposição ao governo democrático que tomaram o Congresso Nacional de assalto. Eles impediram a realização de sessões e exigem que a agenda de seu interesse seja pautada. Essa agenda, em resumo, é a votação em regime de urgência do projeto que concede anistia aos depredadores das instituições públicas no dia 8 de janeiro de 2022 e também de Bolsonaro.
Ironicamente, a anistia que eles exigem é àquela que a democracia concedeu a todos os torturadores, criminosos em geral e golpistas que participaram das atrocidades cometidas durante a ditadura que o Brasil viveu. A anistia ampla, geral e irrestrita foi concedida com a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. A lei perdoou crimes políticos e conexos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, marcando o período conhecido como de abertura política no país.
Com a democratização do Brasil em 1985, após 21 anos de ditadura, o país perdeu a oportunidade de rever essa anistia e assim permitiu a reorganização de forças que se vê agora. O passado não foi embora. Precisamos lutar e resistir para que não vire futuro. Sem anistia para torturadores. Sem anistia para golpistas. Sem anistia àqueles que atacam a democracia.
* Jornalista
* Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
