A aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado de “PL da Devastação”, trouxe ainda mais preocupação para os movimentos populares. Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a medida significa um dos maiores retrocessos ambientais desde a ditadura militar. A proposta, que desmonta o atual sistema de licenciamento ambiental, foi aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (17).
“Isso já mostra um pouco de como os interesses, especialmente do agronegócio, das grandes empresas transnacionais, até brasileiras, que estão interessadas em continuar promovendo seus crimes ambientais e não serem punidas, como elas estão muito bem articuladas nesse espaço que é o Congresso anticorpo”, afirma Renata Menezes, da coordenação nacional do MST, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
O movimento cobra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete integralmente o projeto. “A avaliação do MST é que precisamos construir mecanismos de mobilização e pressão para que essa proposta seja vetada. E isso, com certeza, contando com o poder de veto do presidente Lula, mas fundamentalmente sustentado a partir das mobilizações populares”, pontua Menezes.
A dirigente também ressalta que, caso o veto presidencial não aconteça ou seja apenas parcial, os movimentos populares estão dispostos a judicializar o caso. “Temos que usar todas as ferramentas que já vêm sendo utilizadas. São mais de 350 organizações que já alertaram que este PL tem sérios impactos. Essa proposta é um retrocesso, inclusive, um dos maiores desde a ditadura empresarial militar”, declara.
Criminalização da luta pela terra
Outro motivo de preocupação para o MST é o avanço do PL 8262/2017, que autoriza o uso da força policial para reintegrações de posse sem decisão judicial. Menezes classifica o projeto como um ataque direto aos povos do campo. “Busca formas de criminalização dos povos que lutam pela terra, não só o MST, mas indígenas, quilombolas. É a forma de criminalizar, mas também de avançar com a violência no campo e, portanto, aumentar os assassinatos de povos camponeses, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, povos de comunidades tradicionais do campo, das águas e das florestas”, lamenta.
Para o movimento, os retrocessos fazem parte de uma reação da bancada ruralista após a derrota da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, em 2023. “É essa articulação, tentativa de retomada do campo bolsonarista, em grande medida, da bancada ruralista, para se posicionarem depois de terem sofrido essa derrota, e depois essa crise”, acusa.
Questionada sobre as perspectivas de uma reforma agrária efetiva, Menezes aponta um contexto político adverso. “A reforma agrária, nesse momento, tem um papel estratégico, estrutural, de projeto de país fundamental, mas que, permanentemente, é alvo dessa disputa de interesses de classe.” Segundo ela, a correlação de forças no Congresso, que considera “extremamente favorável aos interesses do agronegócio”, continua bloqueando avanços.
Apesar de reconhecer o papel do governo Lula na reconstrução da democracia, a coordenadora nacional do MST afirma que o movimento manterá sua postura crítica e autônoma. “Gostaríamos que o Estado brasileiro tivesse um papel mais contundente e o presidente Lula assumisse um papel mais protagonista na efetivação da reforma agrária”, diz.
Para ouvir e assistir
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