Foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artemig). A proposta é do Governo de Minas e tem como principal objetivo acompanhar de perto os serviços de transporte e infraestrutura oferecidos por empresas privadas, como estradas, ferrovias, aeroportos e o metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A ideia é que a nova agência funcione como uma espécie de fiscal do povo, garantindo que essas empresas cumpram o que foi prometido em contrato — como manutenção de rodovias, prazos de obras e qualidade do serviço.
“A aprovação do projeto de lei de criação da Artemig reforça a sensibilidade da nossa Assembleia Legislativa e dos nossos parlamentares. Agora vamos trabalhar para que a Agência contribua ainda mais com a transformação da infraestrutura mineira e com o avanço dos nossos projetos de concessões”, comemora o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.
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Na prática, a presença da agência deve melhorar a qualidade das estradas e serviços como o metrô, além de permitir um acompanhamento mais direto da população. A Artemig também vai ajudar a definir tarifas de forma mais justa e abrirá um canal direto com o público para denúncias, reclamações e sugestões.
Próximos passos
Com a aprovação na Assembleia, o próximo passo é a sanção do projeto pelo governador. Depois disso, o governo terá até seis meses para colocar a agência em funcionamento. Nesse tempo, será feito o planejamento da equipe, comunicados às empresas envolvidas e ajustes nos contratos.
Por que agora?
O Estado de Minas Gerais tem apostado em parcerias com empresas privadas para melhorar a infraestrutura. Atualmente, já existem concessões importantes em funcionamento, como as rodovias MG-050 e BR-135, além do novo Rodoanel da Grande BH, o metrô, aeroportos e até balsas.
Outros projetos estão em andamento, como trechos de estrada entre Ouro Preto e Mariana, e na Zona da Mata, Triângulo, Região Metropolitana e Quadrilátero Ferrífero.
Com informações do Agência Minas
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