O Ibama e Funai terão que atuar de forma efetiva na proteção da Terra Indígena Trincheira Bacajá, localizada no sudoeste do Pará. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi confirmada nessa quarta-feira (9), pelo Ministério Público Federal.
O território homologado dentro da Amazônia Legal tem 1,6 mil hectares, onde vivem pouco mais de mil indígenas da etnia Xikrin Mebengôkre. A área enfrenta invasões constantes por não indígenas, que promovem desmatamento, garimpo ilegal, pecuária irregular de gado e abertura de vias clandestinas.
Em fevereiro do ano passado, o governo federal já havia concluído uma operação de desintrusão da Terra Indígena Trincheira Bacajá. Na época, foram removidos rebanhos bovinos e destruídas 19 estruturas usadas pelos invasores, que não foram encontrados na área. As Forças de Segurança também desmontaram um garimpo ilegal, apreenderam ou inutilizaram: uma escavadeira, motores, geradores, bombas de sucção e óleo diesel. Essa operação de 2024 foi executada em cumprimento ao Plano Integrado, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão de agora, do Tribunal Regional Federal, busca garantir a retirada completa dos ocupantes ilegais das terras. O Ibama deve: aplicar sanções aos responsáveis pelas ocupações ilegais; destruir ou inutilizar vias de acesso, como pontes e ramais clandestinos; e apresentar um plano de trabalho detalhado para execução das medidas em até 6 meses.
Já a Funai precisa elaborar um relatório técnico detalhado, que mapeie a expansão das invasões e do desmatamento; identificar os envolvidos nas ações ilegais; e compartilhar esse relatório com o MPF e a Polícia Federal.
