Um dia após o governo dos Estados Unidos criticar decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que impôs multa a empresas norte-americanas operantes no Brasil, o ministro Flávio Dino manifestou solidariedade ao colega de Corte.
Nas suas redes sociais, Dino afirmou que os ministros do STF devem defender a Constituição Federal brasileira, que se rege pelos princípios da autodeterminação dos povos, não intervenção e igualdade entre os Estados.
Moraes ainda é alvo de um projeto de lei no Congresso dos Estados Unidos que pode barrar sua entrada no país, por supostamente limitar a liberdade de expressão de norte-americanos.
Em sessão desta quinta-feira (27), no plenário do STF, Moraes reforçou os princípios da autonomia do Estado brasileiro frente a outros países.
“É importante que todos nós reafirmemos nossos compromissos com a defesa da democracia, dos direitos humanos, da igualdade entre as nações e nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do poder judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7 de novembro de 1822”, disse.
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, também fez uma declaração em defesa do papel do STF contra a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“Nós bem sabemos o que tivemos que passar para evitar o colapso das instituições e um golpe de Estado aqui no Brasil. A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas”, afirmou.
O STF começou, nesta quinta-feira (27), o julgamento de cinco ações que questionam a Lei de Abuso de Autoridade, que prevê crime por agentes públicos no exercício de sua função. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do processo.
