Secretários de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal aprovaram, nesta sexta-feira, a padronização de indicadores de mortes. A proposta também prevê um aprimoramento na divulgação dos dados pelo Ministério da Justiça.
O projeto estabelece protocolos unificados para o tratamento de informações sobre criminalidade, garantindo maior transparência ao permitir uma análise mais precisa da situação de segurança e políticas públicas mais eficazes.
O secretário de segurança pública do Distrito Federal e presidente do Conselho de Secretários, Sandro Avelar, avalia que a reunião mais importante do grupo.
A norma amplia os tipos de crimes letais monitorados e padroniza a nomenclatura “crimes violentos letais intencionais”. Além de definir a terminologia “mortes por intervenção legal de agentes do Estado” para os casos de mortes causadas por forças policiais.
Também foi extinto o conceito “mortes a esclarecer”, que passa a ser considerada como “mortes por causa indeterminada”, para referir como casos ainda sob investigação policial.
Atualmente, há uma dificuldade em levantar dados nacionais de segurança pública no país. Cada estado utilizava uma metodologia própria, o que atrapalhava na sistematização e comparação das informações.
*Reportagem de Gésio Passos
