Após o Tribunal de Contas da União (TCU) destravar os recursos do Pé-de-meia que haviam sido bloqueados em janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o governo federal irá pagar em breve as parcelas de fevereiro do programa. Criada em janeiro de 2024 pela lei nº 14.818, a política libera incentivos financeiros a estudantes da rede pública oriundos de famílias inscritas no CadÚnico e que tenham renda de até meio salário-mínimo por pessoa.
“Vamos agora pagar a primeira parcela daqueles que passaram de ano e concluíram o ensino médio. Os R$ 1 mil serão depositados ainda no mês de fevereiro nas suas contas”, anunciou o ministro pelas redes sociais. O petista destacou que o programa é visto como uma política pública fundamental para garantir a permanência de estudantes na rede de ensino. “O Brasil perde quase 500 mil jovens por ano que abandonam a escola pública no ensino médio”, emendou.
O fim do entrave em torno das verbas do programa repercutiu entre parlamentares ligados ao tema no Congresso Nacional. O líder da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), deputado Rafael Brito (MDB-AL), afirmou que a revogação foi uma “vitória”. “O TCU reconhece a importância do Pé-de-Meia, um programa que já transforma a vida de 4 milhões de estudantes em todos os estados do país. A bancada da educação segue firme para garantir a execução dessa iniciativa. Hoje comemoramos o que realmente importa: o Pé-de-Meia continua. Quem perde são aqueles que tentam barrar avanços na educação”, disse ao Brasil de Fato.
Ao longo das últimas semanas, o impasse em torno do custeio do programa alimentou a base bolsonarista, que utilizou o episódio como mais um foco de críticas ao governo. Alegando pedaladas fiscais, o segmento endossou o posicionamento inicial do TCU. No final de janeiro, a política teve R$ 6 bilhões bloqueados pelo pleno da Corte após uma decisão cautelar do ministro Augusto Nardes com esse teor. O tribunal disse que os recursos de manutenção da política estariam fora do orçamento da União.
Ao julgar um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta, o TCU decidiu desbloquear o dinheiro após aceitar os argumentos apresentados pelo governo e por parlamentares que procuraram a Corte. O grupo alegou que a legislação que criou o Pé-de-Meia fixou que a política seria financiada a partir de uma transferência entre fundos privados. A transação envolve o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) e o Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem).
“Nós estivemos no TCU e sensibilizamos os ministros pela continuidade do Pé-de-meia. É uma vitória do Pé-de-meia, da educação pública brasileira e de 3,9 milhões jovens brasileiros”, disse o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que relatou na Câmara a proposta de lei que resultou na criação do programa.
Ao avaliar o recurso da AGU nesta quarta, o TCU determinou que o governo federal pode seguir com a operação de recursos entre os fundos temporariamente, devendo incluir o programa no orçamento da União em até 120 dias. “Isso significa que, como a gente vinha dizendo, não tem desvio [de dinheiro], não tem gastança, não tem nada irregular. O Congresso fez a lição de casa, teve responsabilidade, aprovou tudo que tinha que aprovar. E agora nós, o governo federal e o Congresso Nacional, temos um prazo de quatro meses para fazermos esse debate. Essa vitória não é só da Tabata ou da bancada da educação. Ela é sobretudo da sociedade”, exaltou a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), uma das articuladoras políticas do projeto de lei do Pé-de-meia.
Edição: Thalita Pires
