O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (stf), votou, nesta segunda-feira (9), para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão, na ação penal em que ele responde pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR), alegou que o ex-parlamentar, por meio de vídeos publicados nas redes sociais, incentivou a população a invadir o Senado, fazer agressões físicas contra senadores da CPI da Pandemia e a explodir o prédio-sede do TSE.
O ministro Alexandre de Moraes entendeu que as declarações foram uma ameaça ilegal aos ministros do Supremo e aos senadores.
A defesa de Roberto Jefferson alegou incompetência da Corte para julgar o ex-deputado e cerceamento de defesa.
O ex-parlamentar foi preso em outubro de 2022, após resistir ao cumprimento de um mandado de prisão decretado pelo Supremo. O ex-deputado disparou tiros e lançou granadas contra policiais federais que foram a sua residência, no Rio de Janeiro.
O julgamento ocorre em plenário virtual do STF, até esta sexta-feira (13).
* com informações da Agência Brasil
