O Ministério Público Federal (MPF) considera imprescindível que a Petrobras apresente novos estudos sobre o plano de exploração de petróleo na foz do Amazonas, no Amapá, para que possa avançar com o licenciamento ambiental.
Nesta quinta-feira (21), o MPF protocolou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que solicite a complementação de informações.
O órgão defende ser necessário exigir os estudos sobre o tempo de resposta para acidentes e a modelagem de dispersão de óleo, bem como a identificação de fenômenos meteorológicos extremos. À Petrobras, o MPF recomenda o cumprimento das exigências da autarquia. Ambas as entidades têm 15 dias para apresentar respostas.
De acordo com o MPF, as novas informações por parte da Petrobras devem ser requisito para a concessão da licença de operação. O documento ressalta, ainda, que as exigências foram estabelecidas em 2013 “e são de pleno conhecimento da Petrobras, desde que assumiu a titularidade do processo, em 2020”. Assim, um questionamento a elas configuraria “ameaça de lesão à legalidade, à boa-fé processual e à segurança jurídica”.
O procedimento administrativo para obter a licença de perfurar os poços de petróleo já dura mais de uma década. O prolongamento “não razoável do processo” pode configurar ameaça ao meio ambiente, o que permite que o MPF ajuíze uma ação que o anule.
Caso a eventual exploração não seja feita de forma adequada, considera o MPF, “há o risco de repetição do que já se observou em grandes empreendimentos anteriores no Amapá: licenciamentos apressados, com estudos ambientais superficiais, resultantes em diversos danos socioeconômicos até então desconhecidos e ora majoritariamente irreversíveis”.
“Exatamente por experiências como essas, em que se evidencia que o remédio adequado é dificílimo, deve-se priorizar a lógica da precaução”, afirma o procurador da República responsável pelo caso, João Pedro Becker Santos.
Edição: Thalita Pires
