Mais de 1 milhão de moradias inadequadas em Minas Gerais. Um déficit habitacional de mais de 400 mil moradias e um número exato de 11.854 casas que não têm sequer um banheiro. Os números preocupantes foram apresentados durante Debate Público na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e revelam a questão da moradia no estado e as consequências da falta de uma política habitacional.
O debate “Habitação, Reforma Urbana e Participação Social”, promovido pela Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana ao longo desta segunda-feira (16). O debate atendeu a um requerimento dos deputados Leleco Pimentel (PT) – presidente da comissão -, Rodrigo Lopes (União Brasil) e Carol Caram (Avante).
“Além de ter abandonado as políticas públicas para a moradia do que mais precisam do Estado, o governo tem feito conferência sem a participação do povo”, afirmou o deputado Leleco Pimentel, citando a presença de prefeitos, vereadores e secretários de habitação de diversos municípios e que lotaram o auditório José Alencar Gomes da Silva, o principal da ALMG.
“A negação das políticas públicas favorece os empreendimentos predatórios. E essa ganância e o preconceitos estão destruindo a nossa Casa Comum”, definiu o deputado federal Padre João (PT), do projeto Juntos Para Servir, juntamente com o deputado Leleco.
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“Enquanto morar é um privilégio, ocupar é um direito”
(Carlos Alberto Silva, o Carlão, coordenador geral da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa)
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Pobres pagam mais aluguéis
Mesmo sem uma política habitacional definida, o Estado tem estudos que demonstram a mudança no panorama das cidades e que apontam caminhos. Números da Fundação João Pinheiro (FJP), apresentados pelo pesquisador Frederico Poley Martins Ferreira, sinalizam que ocupações e mutirões de autoconstrução, muito comuns na periferia, estão “em desuso”. A população passa a pagar aluguéis caros em áreas mais valorizadas.
Para o pesquisador da FJP, a explicação está na violência nessas localidades, o custo de transporte para quem mora mais afastado do emprego e do comércio. Outros motivos estão na migração dos mais jovens e envelhecimento da população que prefere ficar nas cidades e o aumento do ritmo de crescimento populacional de cidades médias.
Em termos regionais, no Sul de Minas e no Triângulo, regiões de grande desenvolvimento econômico estão sendo impactadas pela migração de pessoas em busca de oportunidades. O que leva à especulação , Ou seja aumento no valor dos imóveis e do aluguel.
Por outro lado, no Vale do Rio Doce e no Norte de Minas estão moradias inadequadas: sem infraestrutura urbana, com posse irregular e péssimas condições de moradia. Para se ter uma ideia, casas com menos de 40m2 não são dignas. Em muitas falta espaço e sobram moradores.
“A moradia é a porta de entrada de todos os direitos”
(Marli Aparecida Carrara Verzegnassi
Membro da Coordenação Nacional da União Nacional Por Moradia Popular – UNMP)
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Governo quer escutar
O subsecretário Hugo Daysel Mendes – que participou do debate representando Alê Portela, secretária de Desenvolvimento Social – garantiu que governo estadual “quer ouvir as demandas apresentadas durante o debate e dialogar com os movimentos populares”. Ele manifestou interesse em conhecer e fazer valer a Lei 25.046, de 2025, que institui a Política Estadual de Produção Social de Moradias por Autogestão. A lei nasceu de um projeto de lei do deputado Leleco Pimentel.
O objetivo de fomentar o cooperativismo e o associativismo, permitindo aos futuros moradores participar ativamente do processo de construção e gestão de suas próprias residências, para reduzir custos e aumentar o seu controle sobre o resultado final.
Hugo Mendes disse que está à frente da Subsecretaria de Política de Habitação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social há um ano e meio. “É estranho a política habitacional estar debaixo de outra secretaria, mesmo que seja a de desenvolvimento social”, criticou Leleco. “É preciso voltar com secretaria específicas como a extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru).”
Leia também:
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“O déficit de moradias está sempre se reproduzindo. Ele reflete a desigualdade econômica”
(Flávia Mourão Parreira do Amaral
Engenheira Civil e Sanitarista, Especialista em Planejamento Urbano)
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Cidades menores desestruturadas
De um total de 5.240 municípios brasileiros, 1.570 não conseguem sustentar suas estruturas administrativas, e grande parte deles não conseguem investir mais que 5% de seu orçamento em infraestrutura urbana. O resultado é que problemas se avolumam mesmo em municípios menores, tidos como mais tranquilos e com mais qualidade de vida. Os números foram apresentados pela arquiteta, urbanista e doutora em Geografia, Luciana Barbosa.
Outro fator que demonstra a importância das políticas públicas é que uma lei estadual (Lei 24.839/24) incentiva a discussão e implantação de um Plano Diretor em cidades com menos de 30 mil habitantes. Segundo Luciana Barbosa municípios com esta população correspondem a 70% dos 853 municípios de Minas Gerais.
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“Qual a cidade que temos e qual cidade queremos?”
(Grazielle Anjos Carvalho
Doutora em Geografia pela UFMG e Lowa State University – USA)
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Segurança alimentar nas cidades de Minas Gerais
Uma das saídas para os desafios ecológicos nas cidades brasileiras passa pela agricultura urbana. A defesa foi feita pelo engenheiro agrônomo Célio Pedro da Silva, que cobrou a regulamentação da Lei Federal 14.935, de 2024, que trata do tema.
Segundo Célio, a produção de alimentos nas áreas urbanas e periurbanas vai além da oferta de comida saudável. Gera emprego, cria renda e ajuda a melhorar o clima nas cidades. Como exemplos, ele citou experiências bem-sucedidas em Belo Horizonte, Porto Alegre, Teresina e no Distrito Federal.
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Propostas e recomendações
O deputado federal Padre João recomendou que o assunto seja mais debatido e seja motivos de fóruns e audiências regionais. “Este tema envolve pelo menos 10 ministérios: Saúde, Educação, Cidades, Direitos Humanos, Cultura entre outros. E a questão da cidades e da participação social está interligada com a segurança alimentar e a Farmácia Viva”. E acrescentou: “Em nome da Casa Comum, um alerta do Papa Francisco em sua encíclica Laudato Si”
Presidente da comissão que organizou o debate, o deputado Leleco Pimentel alinhou uma série de requerimentos e recomendações que a ALMG deverá encaminhar. Serão visitas técnicas em áreas com moradias degradantes, como a do bairro Palmital, em Santa Luzia (na Grande BH) e a convocação de audiências públicas para aprofundar a busca de soluções.
“O Estado tem por obrigação ouvir os movimentos sociais. Há muitas construções e terrenos que não cumprem a função social. Temos muitos registros de autoridades e juízes que mudaram de lado, mudaram sua visão assim que ouviram e presenciaram a realidade de milhares de pessoas que não têm onde morar ou moram em condições subumanas”, afirmou.
O deputado Leleco ainda chamou a atenção para o fato de que a Campanha da Fraternidade do ano que vem. A Campanha da Fraternidade de 2026 terá como tema “Fraternidade e Moradia” e o lema “E veio morar entre nós”.
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O Jornal Geraes foi fundado no dia 01 de Julho de 2024, a partir da mudança do nome do Jornal Galilé, fundado em 1990. No dia 20/08/2022 o Jornal Galilé retornou as suas atividades por meio virtual, no entanto, no dia 01 de julho de 2024 resolveu mudar o nome para Jornal Geraes pela sua ampliação além das cidades da Região dos Inconfidentes, abordando toda Minas Gerais.
