O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou parcialmente, nesta terça-feira (20), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais um núcleo da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, após derrota nas eleições. Os ministros avaliaram acusações da PGR contra o chamado Núcleo 3, que seria responsável por ações violentas, como o plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckimin e o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a PGR, os integrantes desse grupo apoiaram e agiram para tornar possível o golpe de Estado, inclusive pressionando o comando do Exército a aderir à trama golpista
O relator, o ministro Alexandre de Moraes, reforçou que os denunciados agiram para concretizar o golpe de Estado no país:
“Aqui, já foi dito várias vezes, é que o crime de atentar contra a democracia, contra o estado de direito, praticar golpe de Estado, não existe tentativa. Se a execução se iniciou e o golpe de Estado não se consumou, o crime é consumado. Porque, se o golpe de Estado se consumar, não há crime a ser analisado. Me parece que aqui nenhum dos presentes e todos aqueles que nos ouvem, ninguém acreditaria que, se houvesse golpe de Estado, estaríamos aqui a julgar esses fatos”.
O STF aceitou a denúncia contra nove militares da ativa e da reserva e um policial federal: o general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira; os coronéis Bernado Correa Neto, Fabrício Bastos e Márcio Resende Júnior; e os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Araújo Júnior e Sérgio Cavaliere de Medeiros; além do policial federal Wladimir Matos Soares.
Os relacionados no Núcleo 3 foram denunciados pelos crimes de envolvimento em organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa dos acusados argumentou que a PGR não apresentou provas sobre a participação dos denunciados em uma trama golpista.
A ministra Cármen Lúcia reforçou os fatos graves que irão a julgamento:
“Estamos tratando de algo gravíssimo: prática de crimes contra o estado democrático de direito, uma organização voltada com largo período de preparação, de início de execução, de prática de atos que atentaram contra os bens democráticos, contra a Constituição, contra as instituições e contra pessoas. É disso que nós estamos a cuidar neste caso nesta passagem, recebimento ou não de denúncia”.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o indiciamento do general Nilton Diniz Rodrigues e do coronel Cleverson Magalhães, pela fragilidade das acusações da PGR. Eles, então, deixam de ser réus na ação. A decisão de Moraes foi seguida pelos demais ministros.
Os dez acusados desse núcleo, agora, passam a ser considerados réus e vão responder a uma ação penal no STF.
Nesta segunda-feira (19), o Supremo começou a ouvir as testemunhas de defesa e acusação contra os réus pela trama golpista do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas. Até 2 de junho, serão ouvidas 82 testemunhas. A denúncia contra esse grupo foi a primeira a ser aceita pelo STF, em março.
