O Governo de Minas Gerais multou a empresa Mineração Serras do Oeste em R$ 319.439.738,57 ( valor máximo dentro da faixa permitida pelo Decreto Estadual 47.383), por danos causados após deslizamento em uma pilha de rejeitos de uma das estruturas da empresa, em 07/12/2024. O material que se movimentou afetou a vida de centenas de moradores de Conceição do Pará, no Centro-Oeste do estado, que tiveram que deixar suas casas.
A empresa foi multada com base no Art. 80 do Decreto 47.383/2018, que trata das “multas simples cominadas às infrações gravíssimas previstas neste decreto, quando a infração for cometida por empreendimento ou atividade de grande porte e causar dano ou perigo de danos à saúde pública, ao bem-estar da população ou aos recursos econômicos do Estado”. Além disso, alguns agravantes que dobraram o valor da multa foram levados em consideração, como: dano ou perigo de danos à saúde humana; dano sobre a propriedade alheia; poluição que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes de área ou região; e ter o agente cometido infração que provoque a interdição total de vias públicas, estradas ou rodovias.
Desde o ocorrido, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) realizou diversas avaliações no local do carreamento dos materiais. Os analistas avaliaram os danos causados pelo escorregamento e conversaram com moradores da comunidade Casquilho de Cima, que foi diretamente afetada. No curso das ações fiscalizatórias, analistas do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad determinaram diversas medidas e solicitação de relatórios à empresa, visando ações emergenciais para minimizar e mitigar os danos causados pelo acidente.
De acordo com o último levantamento realizado, mais de 200 pessoas tiveram que buscar outros tipos de abrigos como hotéis, casas de parentes e outras residências, após suas casas serem atingidas pelo material que escorregou da pilha.
Até 11 de dezembro de 2024, os analistas constataram o resgate de 678 animais, além de 750 mil metros cúbicos de material que foram movimentados da pilha, atingindo uma área de, aproximadamente, 10 hectares, sendo 1 hectare de supressão de vegetação de Mata Atlântica/Cerrado. O levantamento da extensão dos danos ainda está em andamento.
As atividades da empresa em Conceição do Pará estão suspensas, conforme determinação da Semad e da Agência Nacional de Mineração (ANM), a quem compete a fiscalização geotécnica das estruturas do local.
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“É importante destacar que a multa é prevista em legislação estadual e é diferente da reparação, que é a ‘obrigação de fazer’ por parte da empresa para minimizar os danos causados ao meio ambiente. Essa parte deverá ser executada independentemente da multa”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
