Uma disputa judicial sobre a representação das vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, pode resultar em cobranças de alto valor financeiro para os atingidos. O escritório Pogust Goodhead (PG) protocolou uma ação no dia 2 de setembro contra integrantes do Comitê de Clientes do Litígio de Mariana, após o grupo decidir substituir a equipe jurídica e assinar contrato com o escritório americano Bailey Glasser International (BGI).
As informações sobre os bastidores da disputa e os valores contratuais foram reveladas em reportagem assinada pelo jornalista Pedro Lovisi, do portal O Fator.
Na ação, o Pogust Goodhead solicita que o tribunal não reconheça a autoridade do comitê para destituí-lo da representação de 420 mil atingidos. O escritório britânico pede que, caso a Justiça reconheça a autoridade do grupo e os clientes não comprovem justa causa para o encerramento, as penalidades previstas no acordo sejam cobradas. Isso obrigaria os clientes a pagar “Encargos Básicos e Desembolsos” a título de dívida.
De acordo com o contrato coletivo, as multas individuais podem ultrapassar facilmente a marca dos R$ 20 mil por pessoa. O documento estabelece honorários fixos de £2.500 (cerca de R$ 17,3 mil) para trabalhos realizados até 23 de outubro de 2022, com um acréscimo de £500 (R$ 3,5 mil) anuais a partir dessa data. O acordo não especifica o valor dos custos comuns, que também integrariam o cálculo das penalidades processuais, o que pode elevar ainda mais o montante exigido de cada vítima.
Posicionamento dos escritórios no caso Mariana
O Pogust Goodhead afirmou que recorreu ao tribunal para obter uma definição jurídica sobre os efeitos da decisão do comitê e sobre os direitos previstos nos contratos. O escritório sustenta que cada cliente possui o direito de escolher sua representação e questiona a validade de uma decisão coletiva que submeta centenas de milhares de pessoas a consequências financeiras sem a escolha individual informada. Na ação, o PG também pede a divulgação dos nomes dos integrantes do comitê, atualmente mantidos em sigilo para evitar pressões.
Por outro lado, o Comitê de Clientes encerrou o contrato com o PG de forma unânime e alegou justa causa. O escritório BGI, que assumiu o caso com o apoio da Hausfeld & Co LLP, afirmou que a troca ocorreu por falhas relacionadas à gestão do processo e à comunicação com clientes e advogados parceiros.
O BGI relatou que as questões foram apresentadas ao PG, que não ofereceu respostas satisfatórias dentro do prazo concedido para correções. O escritório Humphries Kerstetter (HK), que representa o comitê, informou que o grupo tomou a decisão após buscar orientação jurídica independente.
Leia também:
Comitê e histórico do processo
O Comitê de Clientes foi criado em 2022 pelo próprio PG para agilizar decisões processuais. O grupo possui poderes concedidos pelos próprios clientes e representa 420 mil autores, incluindo pessoas físicas, indígenas, quilombolas, instituições religiosas e empresas. O processo geral conduzido pelo Pogust Goodhead registra a representação total de aproximadamente 620 mil clientes.
O rompimento da barragem, operada pela Samarco (joint venture da Vale e BHP), ocorreu em 5 de novembro de 2015, causou a morte de 19 pessoas e liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos na bacia do Rio Doce.
Linha do tempo do Caso Mariana na Inglaterra
- A ação judicial teve início em 2018 contra a empresa BHP.
- Em julho de 2022, a Corte inglesa reconheceu a jurisdição apropriada para julgar o caso.
- O Supremo Tribunal do Reino Unido recusou permissão à BHP para apelar em 1º de junho de 2023.
- O Tribunal Superior de Londres concluiu, em novembro de 2025, que a BHP é responsável pelo desastre.
- O pedido da mineradora para recorrer da decisão de responsabilidade foi negado pela Corte em janeiro de 2026.
- O processo encontra-se na fase de definição de danos, e os julgamentos para a quantificação das indenizações estão agendados para ocorrer entre abril de 2027 e março de 2028.
- O BGI comunicou que planeja dar continuidade ao processo sem interrupções e não espera impacto relevante no cronograma do litígio.
Mantenha-se atualizado! Selecione o Jornal Geraes como principal fonte de informação no Google e passe a receber com mais facilidade conteúdos do portal na ferramenta de busca, no Google Notícias e no Google Discover. Que tal fazer agora CLICANDO AQUI?
Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
