Projeto foi sancionado pelo Governo Federal; mudança amplia a atuação das instituições para áreas de pesquisa e extensão
Os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro (Cefets) agora são universidades federais. A mudança ocorre após a sanção do Governo Federal, com a assinatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Lei nº 15.521/2026, que prevê a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro (Cefets) em Universidades Federais de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) e do Rio de Janeiro (UFCI/RJ).
A medida passou a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (25), e alterou a antiga Lei nº 11.892/2008.
A instituição mineira será tratada como autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), sediada em Belo Horizonte, e permanecerá ofertando cursos de nível médio e superior. Os atuais servidores e estudantes das unidades do estado deverão continuar a integrar, de forma automática, o quadro acadêmico da universidade, sem quaisquer exigências adicionais.
O que muda?
Entre as mudanças previstas na nova legislação, a instituição de ensino deverá manter a oferta de educação profissional técnica de nível médio, que ainda será regulamentada pelo MEC, além da oferta de cursos de graduação e pós-graduação.
A universidade também passará a oferecer pesquisas de caráter básico e aplicado, além de projetos de extensão, inovação e prestação de serviços à população.
O patrimônio atual, incluindo prédios, equipamentos, espaços e demais bens, será incorporado à UFCI. Os recursos virão do orçamento da União, além de contratos, auxílios e outras receitas.
A administração será feita por um reitor temporário e pelo Conselho Universitário, que exercerão suas funções até a escolha da próxima equipe pelo presidente da República. Após a nomeação temporária, a UFCI terá 180 dias para apresentar um estatuto.
A luta pela federalização
A mudança foi resultado de um período de intensos debates. Há dois meses, um projeto semelhante, apresentado pelo deputado federal Patrus Ananias (PT), havia sido vetado por Lula sob a alegação de que apresentava um “vício de iniciativa”.
A proposta foi novamente apresentada em agosto e, posteriormente, aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo presidente da República.
O antigo Cefet passa, então, a oferecer, em sua estrutura federal, ensino técnico e tecnológico, graduação e pós-graduação, pesquisa, extensão e inovação.
