O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta quarta-feira (12), o pagamento de penduricalhos em tribunais de justiça de seis estados e do Distrito Federal.
De acordo com a decisão, apesar de o Supremo Tribunal Federal proibir pagamentos extras acima dos limites constitucionais, as informações recebidas mostram verbas irregulares, como auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória e auxílio adoção.
Além de Brasília, a decisão atinge as cortes de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. A Advocacia-Geral da União (AGU) também deve se manifestar sobre membros que também teriam recebido valores incompatíveis.
No TJ do Maranhão, um único desembargador aposentado foi autorizado a receber três milhões, duzentos e sessenta e cinco mil reais. No Rio Grande do Norte, um magistrado aposentado recebeu mais de 500 mil reais em abril e em maio. Em Brasília, uma magistrada ganhou quase quinhentos mil reais em maio.
Em Rondônia, cerca de 90% dos juízes receberam mais cem mil reais em abril. No Rio de Janeiro, pelo menos cinco juízes ganharam mais de duzentos mil reais, em abril, enquanto outros 589 receberam mais de cem mil reais.
Em Goiás, nove magistrados tiveram remuneração acima de duzentos mil reais em abril. No mesmo mês, 73 juízes do TJ do Paraná receberam mais de cem mil reais.
Alexandre de Moraes determinou, então, que os tribunais identifiquem quem conseguiu esse dinheiro, determinar a devolução e comprovar tudo em até cinco dias. Já a AGU tem 72 horas para informar os membros que teriam recebido valores fora dos autorizados pela decisão do STF.
