A demissão do professor José Carlos Moreira da Silva Filho, conhecido como Zeca, da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) provocou uma mobilização de pesquisadores, juristas, organizações de direitos humanos e movimentos sociais no Brasil e no exterior. Nesta terça-feira (11), apoiadores realizam um ato em frente à universidade contra o desligamento e em defesa da liberdade de cátedra.
A concentração está marcada para as 18h, em frente ao prédio 11 da PUCRS, em Porto Alegre, com início do ato às 18h30. Na convocação, os organizadores afirmam que a demissão ocorreu “após ter sua liberdade de cátedra censurada” e classificam o episódio como “um grave ataque à autonomia acadêmica, ao debate de ideias e à liberdade de ensino”.
Um manifesto de repúdio ao desligamento reuniu mais de 400 adesões individuais e coletivas, segundo os organizadores. O documento afirma que Silva Filho foi demitido sem justa causa e “sem qualquer justificativa pública” por parte da universidade.
No manifesto, os signatários destacam a trajetória do professor dedicada aos direitos humanos, à memória, à verdade e à justiça de transição, além da produção científica e da formação de pesquisadores. Silva Filho é bolsista de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e vice-presidente da Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
‘Desligado no primeiro dia de aula’
Em entrevista à Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (AdUFRJ), Silva Filho afirmou ter recebido com surpresa a notificação da demissão, ocorrida na segunda-feira (3). “Fui desligado no primeiro dia de aula do segundo semestre de 2026, após ter elaborado todos os planejamentos de turmas que haviam sido a mim atribuídas”, relatou.
O professor também mencionou a participação, em 10 de junho, em um evento sobre democracia e soberania, no qual dividiu a mesa com então pré-candidatos de esquerda às eleições de 2026. Silva Filho não afirmou haver relação comprovada entre o episódio e a demissão, mas disse não identificar motivos que justificassem o desligamento.
“Lamento essa decisão, pois, além de afetar a mim e a minha família, ela representa uma subvalorização da dedicação à vida acadêmica, da pesquisa e dos valores universitários”, declarou à AdUFRJ.
À mesma reportagem, a PUCRS afirmou que não comenta casos particulares e definiu o desligamento como uma “decisão administrativa”. Segundo a universidade, processos dessa natureza envolvem aspectos trabalhistas e informações protegidas pela legislação.
O Brasil de Fato também procurou diretamente a PUCRS nesta segunda-feira (10), questionando os motivos e as circunstâncias do desligamento e pedindo posicionamento sobre as acusações de censura e violação à liberdade de cátedra. A universidade não respondeu até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
‘Direitos humanos e liberdade acadêmica’
A trajetória de Silva Filho no campo dos direitos humanos aparece como um dos elementos centrais da reação. Segundo o manifesto, a produção intelectual do professor é voltada ao “enfrentamento do autoritarismo, das perseguições políticas e das violações de direitos fundamentais”.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), da qual Silva Filho é fundador, o define como “uma das principais referências na defesa dos direitos humanos, da democracia e da liberdade acadêmica”. “Defender a autonomia universitária, a liberdade de cátedra e o pensamento crítico é defender a democracia”, afirma a entidade.
O Coletivo Transforma MP também manifestou solidariedade e destacou a contribuição do professor para o pensamento jurídico crítico, a justiça de transição, a memória, a verdade e os direitos humanos. Para o coletivo, “a dispensa de um docente do perfil do professor Zeca não pode ser tratada como mera decisão administrativa”.
O jurista José Geraldo de Sousa Junior, ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), levantou à AdUFRJ a possibilidade de o perfil crítico do professor ter pesado na decisão. “É um professor filosoficamente interpelante, crítico, e é possível que isso seja uma razão de sua demissão, violando a liberdade de cátedra e, inclusive, fundamentos constitucionais”, afirmou. A avaliação sobre eventual motivação política é de Sousa Junior; não foram apresentados elementos públicos que comprovem essa relação.
O manifesto também relaciona o episódio a outros desligamentos recentes de docentes da PUCRS e afirma enxergar um padrão que causa preocupação. O documento, porém, não identifica quais outros professores foram desligados nem detalha as circunstâncias desses casos.
‘Apoios no Brasil e no exterior’
Entre as entidades que assinam o manifesto estão a ABJD, a Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Brasileira de Anistiados Políticos (Abap), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), a Comissão Camponesa da Verdade, o Instituto Edésio Passos, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Rio Grande do Sul (Renap/RS), o Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia e a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos.
A lista reúne ainda o Centre for Climate Crime and Climate Justice, da Queen Mary University of London, e nomes como o jurista e criminólogo argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-ministro da Corte Suprema da Argentina; Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos; Paulo Abrão, ex-secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; João Pedro Stédile, do MST; além de pesquisadores e juristas como Salo de Carvalho, Carol Proner, Kenarik Boujikian, Vera Karam de Chueiri e Luciana Boiteux.
Os signatários afirmam ainda que os efeitos da demissão alcançam estudantes de graduação, orientandos de mestrado e doutorado, grupos de pesquisa, projetos de extensão e redes nacionais e internacionais de cooperação científica. “A perda, portanto, não é apenas individual. Ela alcança toda a comunidade universitária e compromete um patrimônio intelectual, científico e humano construído coletivamente”, diz o manifesto.
‘Ato nesta terça’
Na convocação, os organizadores afirmam que “não podemos normalizar a censura dentro da universidade”. Divulgado como “Ato contra o autoritarismo na PUCRS”, o protesto terá concentração às 18h e início às 18h30, em frente ao prédio 11 da universidade.
