A Justiça de Minas Gerais determinou que o escritório inglês PGMBM Ltd deixe de utilizar a marca “Pogust Goodhead” em território brasileiro. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte e ocorre em meio a uma disputa societária envolvendo empresas ligadas à atuação do escritório no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
O PGMBM é responsável por representar cerca de 600 mil atingidos pelo desastre em ações indenizatórias movidas contra a BHP, a Vale e a Samarco em tribunais do Reino Unido e da Holanda.
A decisão liminar foi concedida em ação movida pela Pogo Gestões, empresa ligada a Thomas Goodhead, um dos fundadores do escritório. A empresa sustenta ser a titular da marca “Pogust Goodhead” no Brasil.
Ao analisar o pedido, a juíza Cláudia Helena Batista entendeu que existem elementos suficientes para reconhecer a titularidade da marca e apontou risco de confusão entre clientes e o público brasileiro caso a utilização continue.
Com a decisão, o escritório deverá interromper imediatamente o uso da expressão “Pogust Goodhead” em websites, redes sociais, endereços de e-mail, materiais institucionais, apresentações, eventos e demais comunicações direcionadas ao mercado brasileiro. A magistrada também determinou a remoção das referências à marca em meios físicos e digitais no prazo de cinco dias úteis.
A liminar prevê aplicação de multa em caso de descumprimento. Segundo o escritório, que foi procurado pela reportagem do JOTA, a empresa ainda não havia sido formalmente notificada da decisão.
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Caso Mariana está no centro da disputa
A disputa judicial está relacionada à estrutura criada para atuação junto aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.
Segundo a reportagem do JOTA, a ruptura entre o escritório inglês e as empresas brasileiras teve início após a saída de Thomas Goodhead da sociedade, em agosto de 2025. Goodhead foi um dos fundadores do escritório ao lado de Harris Pogust e controla as estruturas brasileiras ligadas ao caso Mariana.
A GHL Brasil, administrada por Goodhead, é a única sócia da Pogo Gestões e Serviços Corporativos. As empresas atuam no suporte administrativo, comunicação e atendimento aos atingidos envolvidos nas ações internacionais.
De acordo com a Pogo Gestões, o conflito se agravou após o bloqueio de acesso a sistemas e documentos considerados essenciais para a operação brasileira. Em ação ajuizada na Justiça de Governador Valadares, as empresas afirmam ter perdido acesso a plataformas contendo registros administrativos, contratos, documentos de recursos humanos e informações financeiras.
Registro da marca está no centro do processo
A Pogo Gestões afirma ser titular da marca “Pogust Goodhead” no Brasil, registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em maio de 2024.
Na ação, a empresa sustenta que o escritório inglês continuou utilizando a marca em eventos realizados em cidades atingidas pelo desastre de Mariana, como Mariana, Governador Valadares, Colatina (ES) e Belo Horizonte.
A petição também aponta a utilização de domínios de internet relacionados à marca, incluindo o endereço “pogustgoodhead.com.br”, o que, segundo a empresa, poderia ampliar a possibilidade de confusão entre clientes e parceiros.
Ainda segundo a ação, uma notificação extrajudicial foi enviada ao PGMBM em maio deste ano solicitando a interrupção do uso da marca. A empresa afirma que o pedido não foi atendido.
Em nota citada pelo JOTA, Thomas Goodhead declarou que está afastado do escritório há cerca de dez meses e que já havia solicitado anteriormente que seu nome deixasse de ser utilizado.
Além da interrupção do uso da marca, a Pogo Gestões pede indenização por danos materiais e morais. O processo tramita sob o número 1098157-71.2026.8.13.0024.
Fonte: Reportagem de Luísa Carvalho, publicada pelo JOTA em 19 de junho de 2026.
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