O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar uma lei do Maranhão que permitia que pais não permitissem a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos.
Até o momento, oito dos 10 ministros votaram contra a lei: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento em plenário virtual se encerra nesta sexta-feira.
Os ministros que ainda não votaram – Nunes Marques e André Mendonça – podem pedir vista ou destaque para remeter o julgamento para o plenário físico.
O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o Supremo já derrubou uma lei do Espirito Santo sobre o mesmo assunto. Ele defendeu manter o entendimento de que cabe somente a União propor leis sobre temas envolvendo gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas.
Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam Mendes com a ressalva de que a decisão obrigue as escolas a adequar os conteúdos e abordagens sobre os temas para diferentes níveis de ensino e estágios de desenvolvimento dos estudantes. Sobre essa ressalva, ainda não há maioria formada para garantir a exigência.
A ação direta de inconstitucionalidade questionando a lei maranhense foi aberta por três entidades: Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.
Com informações da Agência Brasil
