O processo de licenciamento da nova fábrica de celulose da CMPC, em Barra do Ribeiro, na região Metropolitana de Porto Alegre, tem sido alvo de questionamentos de entidades ambientais, órgãos públicos e instâncias do sistema de justiça. O empreendimento, conhecido como Projeto Natureza, está em análise na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam), responsável por avaliar a viabilidade ambiental da instalação.
Em carta enviada a deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o comitê técnico que analisa o Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do projeto cobrou medidas para garantir critérios técnicos e transparência no processo. O documento afirma que o licenciamento vem sendo conduzido com fragilidades desde a aceitação de um relatório considerado incompleto e inconsistente pelas entidades.
As organizações também apontam que o andamento do processo ocorre sob pressão econômica e política, em razão da dimensão do investimento previsto, estimado em cerca de R$ 25 bilhões pela empresa chilena CMPC.
Impactos ambientais e questionamentos técnicos
Entre os principais pontos levantados pelas entidades está a localização da nova planta industrial, prevista para a localidade de Barba Negra. A área é caracterizada por alta biodiversidade e inclui formações protegidas pela Lei da Mata Atlântica. Parte do território foi classificada pelo Ministério do Meio Ambiente como prioritária para conservação, com presença de espécies ameaçadas e endêmicas.
Segundo o documento encaminhado aos parlamentares, esses elementos não teriam sido devidamente considerados no Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empresa. Também é questionada a tentativa de alteração de limites de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural criada pela própria CMPC, o que, na avaliação das entidades, levanta dúvidas jurídicas e ambientais.
Outro ponto citado é a ausência de análise consistente de alternativas locacionais para o empreendimento, além da proximidade com territórios indígenas, especialmente de comunidades Mbyá Guarani presentes no município.
Consulta a indígenas e atuação do Ministério Público Federal
A ausência de consulta às comunidades indígenas levou o Ministério Público Federal (MPF) a recomendar, no início de março, a suspensão do licenciamento ambiental. A medida foi direcionada à Fepam, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e ao Ministério dos Povos Indígenas.
O órgão apontou a necessidade de garantir a consulta livre, prévia e informada, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, antes de qualquer avanço no processo. A recomendação considera que o empreendimento pode afetar diretamente modos de vida e territórios dessas populações.
Decisão no Conselho Nacional do Ministério Público
A recomendação do MPF foi posteriormente suspensa por decisão liminar de um conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. A medida atendeu a questionamentos sobre a atuação do órgão no caso e interrompeu, temporariamente, os efeitos da recomendação que solicitava a paralisação do licenciamento.
A decisão não trata diretamente dos impactos ambientais do projeto, mas interfere no andamento institucional do processo, permitindo a continuidade da tramitação administrativa enquanto a questão é analisada no âmbito do conselho.
Efluentes e impactos sobre o Guaíba
Outro aspecto central do debate envolve o volume de efluentes que será lançado no Guaíba. Atualmente, a CMPC já opera uma fábrica no município de Guaíba, que despeja cerca de 154,4 milhões de litros de efluentes por dia. Com a nova planta, a previsão é de mais 242 milhões de litros diários.
Com isso, o volume total chegaria a aproximadamente 396,4 milhões de litros por dia, carga equivalente ao esgoto gerado por cerca de 2 milhões de pessoas. As entidades apontam que os efluentes podem conter substâncias como dioxinas e furanos, classificadas como poluentes orgânicos persistentes, de alta toxicidade e longa permanência no ambiente.
Também é questionado o local previsto para o despejo, a poucos quilômetros de pontos de captação de água utilizados para abastecimento público, o que, segundo as organizações, exigiria análises mais detalhadas sobre a dinâmica das águas do Guaíba.
