Passada uma década desde o 17 de abril de 2016, quando a Câmara dos Deputados aprovou em um espetáculo dantesco o início do processo de impedimento fraudulento contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), percebe-se que o legado do golpe perpetrado persiste. O golpe de Estado de 2016 não teve, apenas, o propósito de reverter as políticas de inclusão social e anular qualquer esforço de desenvolvimento das capacidades produtivas nacionais,teve também o objetivo de reduzir ainda mais os horizontes de transformações possíveis em uma democracia liberal da periferia do capitalismo.
Um regime democrático pressupõe igualdade entre as pessoas e equidade das forças políticas terem capacidade de controle e decisão sobre os recursos da sociedade. Na sua versão liberal, desigual e periférica, a expressão da igualdade política está limitada ao exercício universalizado do voto, mas o controle e decisão sobre os recursos — como o orçamento público, por exemplo — ocorre de forma desigual.
Os limites para enfrentar a desigualdade nesse tipo de democracia estão colocados pelos interesses das classes dominantes e sua relação dependente com as classes dominantes nos países hegemônicos do capitalismo. Quando as políticas de inclusão social e o desenvolvimento das capacidades produtivas não contrariam esse conjunto de interesses, as expressões formais de exercício político igualitário são preservadas. Sob esse regime, caberia às forças progressistas a tarefa de modulação das transformações sociais sob esses limites, ou preparar-se para o enfrentamento.
Mesmo modulando as transformações ao limite do regime liberal, desigual e periférico, o golpe de 2016 é posto em marcha em razão do recrudescimento da crise financeira internacional de 2008 e das mudanças sociais realizadas ao longo do período anterior. Não foi à toa que o cerne do impedimento contra a presidenta tenha sido a desculpa de um suposto crime de responsabilidade por irregularidade no aumento das despesas fiscais — que não aconteceu. A um só tempo, o golpe destituiu a legitimidade do voto popular expresso nas urnas de 2014 e impôs o Teto de Gastos, que significou represar as políticas sociais no orçamento público. Com isso, rompeu o já limitado exercício igualitário do poder político e aprofundou a desigualdade sobre o controle dos recursos políticos.
Embora o regime seja, por si, um retrato de assimetria de poder em favor das classes dominantes, foi necessário criar as condições políticas e sociais para avançar com a ruptura. Por isso, não temos como esquecer o papel que os grandes meios de comunicação desempenharam na legitimação do golpe.
A manchete d’O Globo, de 14 de março de 2016, ao afirmar de modo assertivo que o “Brasil vai às ruas contra Lula e Dilma e a favor de Moro” e, em contraste, a manchete de cinco dias depois, “Aliados de Dilma e Lula fazem atos em todos os estados”, estabeleceu de modo arbitrário quais eram as manifestações mais convenientes para representar os supostos interesses populares e nacionais.
Democratizar a comunicação é fundamental para fortalecer as demais lutas populares e democráticas, e isso ficou ainda mais escancarado com o golpe que está completando uma década. Apesar de as eleições de 2022 terem representado uma derrota sobre a extrema-direita e, com a vitória do campo progressista, terem possibilitado uma mitigação da cangalha do Teto de Gastos, com a aprovação do arcabouço fiscal, o debate crítico para desnaturalizar esse tipo de limite de investimentos sociais e de desenvolvimento é interditado pelos mesmos meios de comunicação.
Apontar para a necessidade de enfrentar e derrotar o legado do golpe de 2016 não é, somente uma defesa para o retorno da ordem política que existia antes da deposição da presidenta Dilma Rousseff. É também uma defesa da necessidade de construir uma outra ordem possível. Nada será como antes e talvez aí esteja a possibilidade de construção de um futuro melhor.
Para tanto, o campo progressista precisa estar preparado para levar os conflitos sociais e políticos para além dos limites estabelecidos na atual ordem liberal, periférica e desigual. A democratização dos meios de comunicação é central e estratégica nesse sentido. Sem esse enfrentamento, a profunda transformação que queremos para a sociedade estará incompleta.
*Alexandre Arns Gonzales – é integrante do Diracom e pesquisador bolsista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
**Rogério Christofoletti – é integrante do Diracom e professor da Universidade Federal de Santa Catarina
***Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
