O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou pela proibição do uso de provas obtidas em audiências de crimes sexuais quando a dignidade e a honra da vítima forem atacadas por juiz, advogado ou promotor.
Moraes se manifestou nesta sexta-feira (20) no julgamento da repercussão geral de um recurso da modelo Mariana Ferrer. Ela pede a anulação da audiência e da sentença que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra ela, em 2018.
Segundo Mariana, a audiência foi marcada por humilhações e constrangimentos, com sarcasmo, ironia, ofensas e insinuações sexuais por parte do advogado do acusado, sem a devida intervenção das autoridades presentes.
No voto, Alexandre de Moraes reconheceu a repercussão geral, ou seja, que a decisão do Supremo deverá ser aplicada por todos os tribunais do país. Para ele, é preciso definir limites para o contraditório e a ampla defesa no processo penal, garantindo que esses direitos não violem os direitos fundamentais da vítima, especialmente em casos de violência sexual.
O ministro também destacou que juízes, promotores e advogados podem ser responsabilizados caso provoquem a chamada revitimização durante o processo. Ele ressaltou ainda que práticas como questionar a vida sexual ou o comportamento da vítima têm alto potencial de causar novo constrangimento e devem ser analisadas com rigor.
O julgamento segue no plenário virtual do Supremo até a próxima sexta-feira (27), e ainda depende dos votos de outros nove ministros.
