Um especialista em Medicina Tradicional Chinesa que atua em Ouro Preto participou das discussões que contribuíram para a regulamentação da acupuntura no Brasil. Sancionada em janeiro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei nº 15.345 estabelece parâmetros para o exercício profissional, reconhece a prática como multiprofissional e busca ampliar a segurança para pacientes e profissionais.
Com mais de duas décadas de experiência na área e formação acadêmica na Beijing University of Chinese Medicine, o acupunturista Fernando Davino acompanhou o debate legislativo e defendeu a necessidade de regulamentação como forma de fortalecer a qualidade do atendimento e integrar a acupuntura às políticas públicas de saúde.
Trajetória entre Ouro Preto e a China
Radicado na cidade há cerca de dez anos, Davino afirma que a experiência profissional no interior foi decisiva para consolidar sua visão sobre a importância da medicina integrativa. Segundo ele, municípios históricos apresentam demandas específicas, como população envelhecida, trabalhadores expostos a sobrecarga física e dificuldades de acesso a serviços especializados.
“A medicina integrativa pode contribuir de forma concreta para a saúde pública, especialmente no manejo de doenças crônicas, dores persistentes e distúrbios emocionais”, afirma.
A decisão de buscar formação na China ocorreu ainda no início de sua trajetória. Em 2006, ano em que o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), o profissional iniciou estudos clínicos no país asiático, onde a Medicina Tradicional Chinesa atua integrada ao sistema público de saúde.
Essa vivência, segundo ele, ampliou a compreensão sobre o potencial da acupuntura como ferramenta de saúde coletiva, com foco na prevenção e no acompanhamento contínuo dos pacientes.
O que muda com a nova lei?
Durante as discussões sobre a regulamentação, o especialista atuou na interlocução entre o conhecimento acadêmico da Medicina Tradicional Chinesa e a linguagem técnica do processo legislativo brasileiro.
“Foi necessário demonstrar que a acupuntura não se sustenta apenas na tradição histórica, mas em formação estruturada, prática clínica supervisionada e critérios de segurança profissional”, explica.
Entre os desafios apontados por ele estiveram divergências sobre o enquadramento jurídico da prática e disputas corporativas entre diferentes categorias profissionais. Para Davino, o foco deveria permanecer no interesse público e na qualidade do cuidado em saúde.
A regulamentação cria um marco legal para o exercício da acupuntura no país. A lei estabelece que podem atuar profissionais graduados na área, profissionais de saúde com especialização reconhecida ou aqueles que comprovem experiência contínua de pelo menos cinco anos.
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Na avaliação do especialista, a principal mudança é a segurança jurídica para os profissionais e a proteção para os pacientes. “A lei define critérios mais claros sobre quem está habilitado a exercer a acupuntura e facilita a integração da prática com políticas públicas de saúde”, destaca.
Outro ponto importante é o reconhecimento da acupuntura como prática multiprofissional, permitindo a atuação de diferentes áreas da saúde, desde que respeitadas as normas de formação e os conselhos profissionais.
Para municípios como Ouro Preto, a regulamentação pode contribuir para descentralizar o acesso à saúde integrativa. Segundo Davino, a maior segurança jurídica tende a favorecer a fixação de profissionais qualificados fora dos grandes centros, ampliando a oferta de cuidados contínuos.
Em cidades com forte presença de trabalhadores submetidos a esforço físico e crescente demanda por atendimento a doenças crônicas, a acupuntura pode atuar como complemento às estratégias da atenção primária em saúde.
Trajetória pessoal com impacto coletivo
No plano individual, o profissional avalia a regulamentação como a confirmação de uma escolha iniciada ainda em Minas Gerais e consolidada durante os anos de formação no exterior.
“Essa lei representa a possibilidade de transformar uma trajetória pessoal em contribuição concreta para a qualificação da acupuntura e para a proteção da população”, afirma.
A data de 23 de março, quando se celebra o Dia do Acupunturista no Brasil, ganha simbolismo adicional em 2026 por marcar a primeira comemoração após o reconhecimento legal da profissão em todo o território nacional.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
