Foi publicada a lei que autoriza a transferência da Subsecretaria de Esportes para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais. A medida reorganiza a estrutura administrativa do Executivo estadual e passa a concentrar, em uma única pasta, as políticas voltadas à cultura, ao turismo, ao esporte, à atividade física e ao lazer.
A norma, de número 25.751/2026, foi promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e publicada no Diário do Legislativo da última sexta-feira (23). A promulgação ocorreu porque o Poder Executivo não se manifestou dentro do prazo legal para sanção.
Na ALMG, a proposta tramitou como Projeto de Lei 1.844/2020, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), e recebeu aprovação definitiva em dezembro de 2025. Com a entrada em vigor da lei, a Subsecretaria de Esportes deixa oficialmente a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
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Para viabilizar a mudança, a legislação autoriza o Executivo a promover ajustes na Lei nº 24.313/2023, que define a estrutura orgânica do governo estadual, permitindo a realocação do órgão entre as secretarias.
Com a nova configuração, a pasta passa a se chamar Secretaria de Estado de Cultura, Turismo e Esporte (Secult) e assume formalmente a responsabilidade pela formulação e execução de políticas públicas voltadas ao esporte, à atividade física e ao lazer. A estrutura básica da secretaria inclui a Subsecretaria de Esportes, que passa a coordenar a Coordenação Estratégica de Políticas Esportivas, a Superintendência de Programas Esportivos e a Superintendência de Fomento e Incentivo ao Esporte, estas duas últimas organizadas em duas subunidades cada.
A lei também retira da Sedese a atribuição relacionada à promoção do esporte e do lazer, adequando as competências da secretaria após a transferência e consolidando a nova divisão de responsabilidades no âmbito do governo estadual.
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Graduanda em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e O Mundo dos Inconfidentes.
