Em uma decisão histórica, nesta última quinta-feira (15) foi publicado acordo para criação de quatro novos assentamentos para mais de 2 mil famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região central do Paraná. A área foi ocupada há mais de 30 anos, em 1996. O pedido de acordo global para estas quatro comunidades foi publicado pelo Incra em 27 de julho de 2025, o acordo encerra um impasse de mais de dez anos.
As áreas regularizadas, que somam mais de 33 mil hectares, eram de propriedade da madeireira Araupel. Em agosto de 2017, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) declarou nulos os títulos de propriedade da madeireira nas áreas ocupadas pelo MST, confirmando a prática de grilagem. A destinação às comunidades Dom Tomás Balduíno, Araucária, Nova Vitória e Herdeiros da Terra de 1º de Maio foi viabilizada após anos de negociações envolvendo o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), das Relações Institucionais, da Fazenda, a Procuradoria-Geral da UNIÃO, a Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça do Paraná, além do grupo proprietário da empresa Araupel, proprietária das áreas.
A União pagará aproximadamente 580 milhões em precatórios para indenizar a empresa e regularizar a posse das terras, destinadas oficialmente à reforma agrária. A solução surge após uma intensa onda de mobilizações a partir de julho de 2025, quando o MST aumentou a pressão sobre o Incra. Após audiências em Brasília e protestos organizados pelo movimento, uma solução global para o conflito fundiário na região foi finalmente aprovada e publicada.
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Entre as milhares de famílias camponesas que ocuparam a área e formaram a comunidade Herdeiros da Terra de 1º de Maio, há 11 anos, estava a de Sandra Padilha Alves. “Estou desde o início do acampamento, onde conquistamos um pedaço de terra. Eu trabalho na produção no lote junto com a minha família, com hortaliças. Estou começando um horto medicinal intercalado com a horta de saladas, verduras diversas”, conta Sandra, que integra a direção do acampamento. “Não tem como descrever a emoção deste dia. Nós temos muito o que comemorar”, completa.
Durante a audiência entre as partes realizada nesta quinta, a procuradora-chefe do Incra, doutora Maria Rita Rei, classificou a realidade agrária na região centro do Paraná como o “maior e mais antigo conflito fundiário coletivo” da região sul do Brasil, com impacto no desenvolvimento socioeconômico da região. “Para além da pacificação social gerada pela regularização fundiária, a medida contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico de toda região”, segundo trecho da ata da audiência, referente ao pronunciamento da procuradora-chefe.
No final da tarde desta quinta-feira, a ministra de Relações Institucionais do Governo Federal, Gleisi Hoffmann, enviou um vídeo às famílias do MST da região: “Há muito tempo eu acompanho a luta para que a gente regularize a área, para que efetivamente todas as famílias possam ter o seu lugar, o seu pedaço de chão. Sei o quanto vocês lutaram, sei o quanto vocês sofreram, companheiros que morreram, perderam a vida lutando em favor da terra. E agora, com o governo do presidente Lula, com a determinação dele para a gente avançar na reforma agrária, graças a Deus, nós estamos avançando”.
Os quatro acampamentos que serão transformados em assentamentos da reforma agrária já são comunidades estruturadas, com ampla produção de alimentos, estradas, escolas e espaços coletivos.
Entre as comunidades, o maior e mais antigo acampamento, Herdeiros da Terra de 1º de Maio é formada por 1.123 famílias, com mais de 3 mil pessoas, lá está a Escola Itinerante Herdeiros do Saber II, na comunidade do Guajuvira, atendem cerca de 590 estudantes das séries iniciais do ensino fundamental até o ensino médio, além do curso profissionalizante de formação de docentes.
Já a comunidade Dom Tomás Balduíno, localizada em Quedas do Iguaçu possui 551 famílias atualmente cadastradas pelo Incra. A diversidade de produção no acampamento vai de grãos até a extração e beneficiamento dos frutos da palmeira juçara, que também colocam a comunidade em destaque na defesa do meio ambiente. Desde 2023, a comunidade realiza a Festa da Semeadura da Palmeira Juçara, nacionalmente conhecida por utilizar helicópteros para a dispersão de sementes.
Apesar do avanço, a luta pela terra na região segue: ainda há demanda pelo assentamento de outras 600 famílias. Em todo o Paraná, cerca de 80 comunidades aguardam a efetivação da reforma agrária, algumas delas acampadas há mais de 30 anos.
O MST destaca que a vitória está diretamente ligada ao atual contexto político nacional e à defesa da democracia, marcando um novo capítulo em uma trajetória de resistência que se estende por décadas.
