A Polícia Federal determinou que Eduardo Bolsonaro retorne imediatamente à instituição para o exercício do cargo efetivo em sua lotação de origem. O ato, assinado pelo diretor substituto de Gestão de Pessoas da PF, Licínio Nunes de Moraes Netto, está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2).
O documento diz, ainda, que a apresentação de Eduardo Bolsonaro é para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional, informando que a ausência injustificada poderá resultar na adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis.
Eduardo Bolsonaro é policial federal lotado na Superintendência do Rio de Janeiro e estava afastado por ter sido eleito deputado federal. No entanto, teve o mandato cassado pela Câmara no dia 18 de dezembro de 2025 por excesso de faltas.
Ele está nos Estados Unidos desde março do ano passado, quando se licenciou por quatro meses da Câmara Federal. Com o fim do benefício, as faltas de Eduardo à Casa passaram a ser contabilizadas. De acordo com o artigo 94 da lei 8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com o fim de seu mandato legislativo, Eduardo Bolsonaro deve reassumir suas funções de origem.
A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou.
