Uma decisão liminar proferida nesta sexta-feira (19) determinou a suspensão imediata da licença ambiental do Projeto Longo Prazo (PLP) da Samarco Mineração S.A., que prevê a ampliação das atividades no Complexo Germano, nos municípios de Mariana e Ouro Preto. Na prática, a medida impede o avanço do empreendimento até que novas exigências sejam cumpridas.
A decisão é resultado de uma ação popular ajuizada por moradores de Bento Rodrigues, distrito de Mariana atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A Justiça Federal acolheu o pedido após manifestação favorável do Ministério Público Federal, entendendo que o licenciamento concedido pelo Estado de Minas Gerais não considerou adequadamente os riscos associados às mudanças climáticas e aos eventos extremos cada vez mais frequentes.
Entre os pontos centrais da decisão está a determinação para que o Estado exija da Samarco estudos complementares que incluam análises de risco, vulnerabilidade e adaptação climática. Esses estudos devem considerar cenários de eventos climáticos extremos, avaliar emissões de gases de efeito estufa e demonstrar a resiliência das estruturas previstas no projeto, como pilhas de estéril e sistemas de disposição de rejeitos, tanto durante a operação quanto no período pós-fechamento.
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O Projeto Longo Prazo teve sua licença ambiental aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em junho de 2025 e prevê a instalação de novas pilhas de estéril e rejeitos, ampliação de estruturas existentes e a disposição de rejeitos em cava confinada. De acordo com a ação, o conjunto dessas estruturas pode ampliar significativamente os riscos para comunidades do entorno, incluindo Bento Rodrigues, Novo Bento Rodrigues, Camargos, Santa Rita Durão, Antônio Pereira e Morro d’Água Quente.
A decisão judicial também reconhece a legitimidade dos autores da ação, destacando que se trata de moradores diretamente atingidos pela maior tragédia socioambiental do país e que ainda convivem com impactos sociais, ambientais, econômicos e psicológicos. Nesse contexto, a Justiça considerou legítimo o questionamento da concessão de uma nova licença ambiental em uma área onde os danos do desastre anterior ainda não foram integralmente reparados.
Com a liminar, o licenciamento do Projeto Longo Prazo fica suspenso até que os novos estudos sejam apresentados e avaliados. O caso marca um precedente em Minas Gerais ao reconhecer formalmente a necessidade de incorporar a emergência climática nas análises de grandes empreendimentos minerários, especialmente em territórios já afetados por desastres ambientais.
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